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Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1
Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do
período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da
oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de
crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfossintaxe – Introdução
  • 12 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 13 – Morfossintaxe – Introdução III
  • 14 – Morfossintaxe – Morfologia (Exercícios)
  • 15 – Morfossintaxe – Introdução
  • 16 – Morfossintaxe II
  • 17 – Morfossintaxe III
  • 18 – Morfossintaxe – Termos Relacionados ao Verbo
  • 19 – Morfossintaxe – Termos Relacionados ao Verbo II
  • 20 – Termos Relacionados a Verbos
  • 21 – Transitividade Verbal
  • 22 – Transitividade Verbal II
  • 23 – Transitividade Verbal III
  • 24 – Transitividade Verbal IV
  • 25 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto
  • 26 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 27 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Aposto III
  • 28 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Predicativo X Adjunto Adnominal
  • 29 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Predicativo X Adjunto Adnominal II
  • 30 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 31 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 32 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 33 – Período Composto – Introdução
  • 34 – Orações Subordinadas Adjetivas
  • 35 – Orações Subordinadas Adjetivas II
  • 36 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo
  • 37 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo II
  • 38 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo III
  • 39 – Orações Subordinadas Adjetivas e Substantivas
  • 40 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 41 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 42 – Exercícios
  • 43 – Exercícios e Pronome “Cujo”
  • 44 – Pronome “Cujo”
  • 45 – Onde X Aonde
  • 46 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 47 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 48 – Orações Coordenadas
  • 49 – Orações Coordenadas II
  • 50 – Orações Coordenadas III
  • 51 – Explicativas x Causais
  • 52 – Exercícios
  • 53 – Orações Coordenadas – Pontuação
  • 54 – Pontuação
  • 55 – Pontuação II
  • 56 – Pontuação III
  • 57 – Regência
  • 58 – Regência II
  • 59 – Regência III
  • 60 – Regência IV
  • 61 – Crase
  • 62 – Crase II
  • 63 – Crase III
  • 64 – Vozes Verbais
  • 65 – Funções da Palavra “Se”
  • 66 – Funções da Palavra “Se” II
  • 67 – Funções da Palavra “Se” III
  • 68 – Concordância
  • 69 – Concordância II
  • 70 – Concordância III
  • 71 – Concordância IV
  • 72 – Colocação Pronominal
  • 73 – Colocação Pronominal II
  • 74 – Colocação Pronominal III
  • 75 – Verbos
  • 76 – Verbos II
  • 77 – Verbos III
  • 78 – Verbos IV
  • 79 – Questões Ortográficas
  • 80 – Questões Ortográficas II
  • 81 – Acentuação Gráfica
  • 82 – Acentuação Gráfica II
  • 83 – Reescritura
  • 84 – Reescritura II

​1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de
tipos e gêneros textuais.​ 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das
palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.6.3 Reorganização da estrutura de orações e de
períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 9 – Paráfrase e Perífrase
  • 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 12 – Denotação e Conotação
  • 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 15 – Tipologia Textual – Descrição
  • 16 – Tipologia Textual – Narração
  • 17 – Tipologia Textual – Narração II
  • 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 20 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 24 – Variação Linguística
  • 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia

História e Geografia de Rondônia


HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE RONDÔNIA: 1 Aspectos gerais; limites; evolução político‐administrativa e
econômica; setores produtivos da agropecuária; hidrografia; área e população; zoneamento socioeconômico e
ecológico; Mudanças Climáticas, antropoceno e Amazônia; Expansão do neopentecostalismo na Amazônia;
Exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia; ciclos da borracha; mercantilismo e políticas de
colonização dos vales do Madeira e Guaporé; submissão e resistência dos povos indígenas, escravizados,
quilombolas e populações tradicionais; navegação no rio Madeira; abertura do rio Amazonas à navegação.internacional; exploração e colonização do oeste da Amazônia; processo de ocupação e expropriação indígena na
área do Beni; mão de obra para os seringais do Alto Madeira; Tratado de Petrópolis e a questão acreana;
Construção da estrada de ferro Madeira‐Mamoré; território federal do Guaporé e criação do Estado de Rondônia;
construção das Usinas do Baixo Madeira; Rondonização da Amazônia

  • 1 – Em breve
  • 2 – Origens
  • 3 – Origens II
  • 4 – Origens III
  • 5 – Origens IV
  • 6 – O Estudo da Geomorfologia
  • 7 – O Estudo da Geomorfologia II
  • 8 – Exercícios
  • 9 – Exercícios II
  • 10 – Exercícios III
  • 11 – Os Aspectos Físicos de Rondônia – Climatologia
  • 12 – Os Aspectos Físicos de Rondônia – Geomorfologia
  • 13 – Os aspectos físicos de Rondônia – vegetação
  • 14 – Os aspectos físicos de Rondônia – hidrografia
  • 15 – História – Introdução – Primeiros Habitantes da Amazônia
  • 16 – Introdução – Ocupação da Região Norte
  • 17 – Ouro e Ocupação no Vale do Guaporé
  • 18 – Introdução – Conclusão da Região Norte
  • 19 – Expedições de Palheta e Manoel Félix e os Jesuítas
  • 20 – Capitania de Mato Grosso – Características
  • 21 – Fortes Bragança e Príncipe da Beira
  • 22 – Ciclos da Borracha
  • 23 – Estrada de Ferro Madeira Mamoré – Cronologia
  • 24 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Ingleses
  • 25 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Norte Americanos
  • 26 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Conclusão
  • 27 – Comissão Rondon – Cronologia
  • 28 – Comissão Rondon – Cronologia 1907 a 1915
  • 29 – Comissão Rondon – Cronologia 1907 a 1930
  • 30 – Criação do Território do Guaporé
  • 31 – BR 29 5BEC e BR 364
  • 32 – Projetos de Colonização Século XX
  • 33 – Criação do Estado de Rondônia
  • 34 – Territórios – Estado e Governantes
  • 35 – Exercícios
  • 36 – Exercícios II
  • 37 – Navegação nos Rios Amazônicos

Direito Penal Militar


1 Aplicação da lei penal militar. 15 Crimes própria e impropriamente militares. Critérios
de classificação.

  • 1 – Fontes – Aplicação da Lei Penal
  • 2 – Aplicação da Lei Penal
  • 3 – Aplicação da Lei Penal II
  • 4 – Crime Militar
  • 5 – Crime Militar II
  • 6 – Crime Militar III
  • 7 – Crime Militar em Tempo de Guerra


2 Crime.

  • 1 – Do Crime
  • 2 – Coação Moral Irresistível e Obediência Hierárquica
  • 3 – Erro de Fato e Erro de Direito
  • 4 – Excludentes de Ilicitude – Estado de Necessidade
  • 5 – Excludentes de Ilicitude II


3 Imputabilidade penal.4 Concurso de agentes.

  • 1 – Imputabilidade Penal
  • 2 – Concurso de Agentes


5 Penas.

  • 1 – Penas
  • 2 – Penas II


6 Aplicação da pena.

  • 1 – Aplicação da Pena
  • 2 – Aplicação da Pena II


7 Suspensão condicional da pena.8 Livramento condicional.9 Penas acessórias.10 Efeitos da condenação.11 Medidas de segurança.12 Ação penal.13 Extinção da punibilidade.

  • 1 – Suspensão Condicional de Pena
  • 2 – Livramento Condicional
  • 3 – Penas Acessórias
  • 4 – Efeitos da Condenação e Medidas de Segurança
  • 5 – Medidas de Segurança II
  • 6 – Ação Penal e Extinção da Punibilidade
  • 7 – Prescrição
  • 8 – Prescrição II


14 Crimes militares em tempo de paz.

  • 1 – Da Violência Contra o Superior ou Militar de Serviço
  • 2 – Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda
  • 3 – Dos Crimes Contra Segurança Externa do País
  • 4 – Dos Crimes Contra Segurança Externa do País II
  • 5 – Do Motim e da Revolta
  • 6 – Da Aliciação e do Incitamento
  • 7 – Da Insubordinação
  • 8 – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  • 9 – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade II
  • 10 – Resistência – Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos
  • 11 – Resistência – Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos II
  • 12 – Da Insubmissão
  • 13 – Da Deserção
  • 14 – Da Deserção II
  • 15 – Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço
  • 16 – Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço II
  • 17 – Do homicídio
  • 18 – Do Genocídio – Da Lesão Corporal
  • 19 – Da Rixa – Da Periclitação da Vida ou da Saúde
  • 20 – Dos Crimes Contra a Honra
  • 21 – Dos Crimes Contra a Honra II
  • 22 – Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 23 – Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicilio, de Correspondência ou Comunicação
  • 24 – Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos de Caráter Particular
  • 25 – Dos Crimes Sexuais
  • 26 – Dos Crimes Sexuais II e do Ultraje Público ao Pudor
  • 27 – Do Furto
  • 28 – Do Furto de Uso, do Roubo e da Extorsão
  • 29 – Da Extorsão Mediante Sequestro e da Chantagem
  • 30 – Da Apropriação Indébita
  • 31 – Do Estelionato e outras fraudes
  • 32 – Da Usurpação
  • 33 – Do Dano
  • 34 – Do Dano II e Da Usura
  • 35 – Dos Crimes de Perigo Comum
  • 36 – Dos Crimes de Perigo Comum II
  • 37 – Dos Crimes de Perigo Comum III
  • 38 – Dos Crimes de Perigo Comum IV
  • 39 – Dos Crimes de Perigo Comum V
  • 40 – Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação I
  • 41 – Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação II
  • 42 – Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação III
  • 43 – Dos Crimes Contra a Saúde
  • 44 – Dos Crimes Contra a Saúde II
  • 45 – Dos Crimes Contra a Saúde III
  • 46 – Do Desacato E Da Desobediência
  • 47 – Do Desacato E Da Desobediência II
  • 48 – Do Peculato
  • 49 – Da Concussão, Do Excesso de Exação e Do Desvio
  • 50 – Da Corrupção
  • 51 – Da Corrupção II
  • 52 – Da Falsidade
  • 53 – Da Falsidade II
  • 54 – Da Falsidade III
  • 55 – Da Falsidade IV
  • 56 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional
  • 57 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional II
  • 58 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional III
  • 59 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional IV
  • 60 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional V
  • 61 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional VI
  • 62 – Dos Crimes Contra o Dever Funcional VII
  • 63 – Dos Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Militar
  • 64 – Dos Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Militar II
  • 65 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar
  • 66 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar II
  • 67 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar III
  • 68 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar IV
  • 69 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar V
  • 70 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar VI
  • 71 – Dos Crimes Praticados Contra A Administração Da Justiça Militar VII

Direito Processual Penal Militar


1 Processo Penal Militar e sua aplicação.

  • 1 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar
  • 2 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar II


2 Polícia judiciária militar.

  • 1 – Policia Judiciaria Militar
  • 2 – Policia Judiciaria Militar II


3 Inquérito policial militar.

  • 1 – Inquérito Policial Militar
  • 2 – Inquérito Policial Militar II
  • 3 – Inquérito Policial Militar III
  • 4 – Inquérito Policial Militar IV
  • 5 – Inquérito Policial Militar V
  • 6 – Inquérito Policial Militar VI


4 Ação penal militar e seu exercício.

  • 1 – Ação Penal Militar
  • 2 – Ação Penal Militas II


5 Processo.

  • 1 – Do Processo Ordinário


6 Juiz, auxiliares e partes do processo.

  • 1 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual
  • 2 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual II
  • 3 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual III
  • 4 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IV
  • 5 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual V
  • 6 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VI
  • 7 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VII
  • 8 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VIII
  • 9 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IX


7 Denúncia.

  • 1 – Denúncia
  • 2 – Denúncia II


8 A Justiça Militar da União. 8.1 Lei nº 8.457/1992 (Organização da Justiça Militar da União). 8.2 Defensoria Pública da União junto à Justiça Militar. 8.3 Competência da Justiça Militar da União.

  • 1 – Competência Penal Militar – Foro Militar
  • 2 – Competência Penal Militar – Foro Militar II
  • 3 – Competência Penal Militar – Foro Militar III
  • 4 – Competência Penal Militar – Foro Militar IV
  • 5 – Competência penal militar – Foro Militar V – Continência e Conexão
  • 6 – Competência Penal Militar – Foro Militar VI – Desaforamento
  • 7 – Competência Penal Militar – Foro Militar VII – Conflito de Competência
  • 8 – Aplicabilidade da Lei 9.099 na Justiça Militar Estadual


9 Questões prejudiciais

  • 1 – Questões Prejudiciais


10 Exceções

  • 1 – Exceções no CPPM
  • 2 – Exceções no CPPM II
  • 3 – Exceções no CPPM III


11 Incidente de sanidade mental do acusado.

  • 1 – Incidente de Insanidade Mental do Acusado


14 Providências que recaem sobre coisas.

  • 1 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Sequestro
  • 2 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Hipoteca Legal
  • 3 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Arresto


15 Providências que recaem sobre pessoas. 15.1 Prisão em flagrante. 15.2 Prisão preventiva. 15.3 Menagem. 15.4 Liberdade provisória.

  • 1 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns
  • 2 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns II
  • 3 – Prisão em Flagrante
  • 4 – Prisão em flagrante II
  • 5 – Prisão pelo encarregado de IPM
  • 6 – Prisão Preventiva
  • 7 – Prisão Decorrente de Sentença Penal Condenatória Recorrível
  • 8 – Liberdade Provisória
  • 9 – Prisão Disciplinar
  • 10 – Menagem


16 Citação, intimação e notificação

  • 1 – Citação Intimação e Notificação no CPM
  • 2 – Citação Intimação e Notificação no CPM II
  • 3 – Citação Intimação e Notificação no CPPM


17 Atos probatórios. 17.1 Interrogatório. 17.2 Confissão. 17.3 Perícias e exames. 17.4 Testemunhas. 17.5 Acareação. 17.6 Reconhecimento de pessoa e coisa. 17.7 Documentos. 17.8 Indícios.

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III – Interrogatório
  • 4 – Provas IV – Provas em Espécie
  • 5 – Provas V – Provas em Espécie II
  • 6 – Provas VI – Provas em Espécie III
  • 7 – Provas VII – Provas em Espécie IV
  • 8 – Provas VII – Provas em Espécie V
  • 9 – Provas VII – Provas em Espécie VI


18 Processos em espécie. 18.1 Processo ordinário. 18.2 Processos especiais. 18.3 Deserção de oficial e de praça. 18.4Insubmissão.

  • 1 – Do Processo Ordinário II
  • 2 – Do Processo Ordinário III
  • 3 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção
  • 4 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção II
  • 5 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Insubmissão
  • 6 – Processos Especiais – Processo de Deserção
  • 7 – Processos Especiais – Rito Processual da Insubmissão


19 Nulidades

  • 1 – Nulidade no CPPM
  • 2 – Nulidade no CPPM II
  • 3 – Nulidade no CPPM III
  • 4 – Nulidade no CPPM IV
  • 5 – Nulidades em Espécie
  • 6 – Nulidades em Espécie II


20 Recursos. 20.1 Regras gerais. 20.2 Recurso em sentido 20.8 Reclamação. 21 Execução. 21.1 Incidentes. 21.2 Suspensão condicional da pena. 21.3 Livramento condicional. 21.4 Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação. 21.5 Execução das medidas de segurança

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos IX
  • 10 – Execução Penal
  • 11 – Execução Penal II


22 Princípios constitucionais processuais com reflexos na lei processual penal militar

  • 1 – Noção Sobre as Instituições Militares
  • 2 – Noção Sobre a Justiça Militar

Direito Penal


1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 14 Disposições
constitucionais aplicáveis ao direito penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI


2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no
espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação
da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei
penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais.

  • 1 – Classificações em Lei Penal em Branco
  • 2 – Interpretação da Lei Penal
  • 3 – Analogia e Interpretação Analógica
  • 4 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 5 – Conflito Aparente de Normas Penais II
  • 6 – Lei Penal no Tempo
  • 7 – Lei Penal no Tempo II
  • 8 – Lei Penal no Tempo III
  • 9 – Lei Penal no Tempo IV
  • 10 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 11 – Lei Penal no Espaço
  • 12 – Lei Penal no Espaço II


3 Ilicitude.

  • 1 – Ilicitude – Introdução
  • 2 – Estado de Necessidade
  • 3 – Estado de Necessidade II
  • 4 – Legítima Defesa
  • 5 – Legítima Defesa II
  • 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 8 – Ilicitude – Excesso
  • 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 10 – Exercício Regular do Direito


4 Culpabilidade.

  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade – Teorias
  • 3 – Imputabilidade
  • 4 – Imputabilidade II
  • 5 – Imputabilidade III
  • 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 8 – Erro de Proibição
  • 9 – Erro de Proibição II


5 Concurso de Pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII


6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das
penas.

  • 1 – Teoria da Pena – Introdução
  • 2 – Penas Privativas de Liberdade
  • 3 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 4 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 6 – Penas Restritivas de Direitos
  • 7 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 8 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 9 – Multa
  • 10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos


7 Ação penal.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III


8 Punibilidade e causas de extinção.

  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade


9 Prescrição.

  • 1 – Prescrição
  • 2 – Prescrição II
  • 3 – Prescrição III
  • 4 – Prescrição IV
  • 5 – Prescrição V
  • 6 – Prescrição VI
  • 7 – Prescrição VII
  • 8 – Prescrição – Exercícios


10 Crimes
contra a fé pública. 11 Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 18 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 19 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 21 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 22 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 23 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 24 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 25 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 26 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 27 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 28 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 29 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 30 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 32 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 33 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 34 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 35 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 36 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 37 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 38 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 39 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 40 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 41 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II


12 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).

  • 1 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 2 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 3 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 4 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 5 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 6 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 7 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 8 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 9 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 10 – Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/19
  • 11 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 12 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19


13
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).

  • 1 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro
  • 2 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro II
  • 3 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro III
  • 4 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  • 5 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro V
  • 6 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro VI
  • 7 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro VII
  • 8 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro VIII
  • 9 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro IX
  • 10 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro X
  • 11 – Lei 9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro XI


15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 14.133/2021)

  • 1 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 2 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 3 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 4 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV

Direito Processual Penal


1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

  • 1 – Direito Processual Penal – Disposições Preliminares do Código de Processo Penal
  • 2 – Direito Processual Penal – Disposições Preliminares do Código de Processo Penal II
  • 3 – Direito Processual Penal – Disposições Preliminares do Código de Processo Penal III


2 Inquérito policial.

  • 1 – Inquérito Processual
  • 2 – Inquérito Processual II
  • 3 – Inquérito Processual III
  • 4 – Inquérito Processual IV
  • 5 – Inquérito Processual V
  • 6 – Inquérito Processual VI


3 Ação penal

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Ação Penal IV
  • 5 – Ação Penal V
  • 6 – Ação Penal VI
  • 7 – Acordo de Não Persecução Penal


4 Competência

  • 1 – Jurisdição e Competência
  • 2 – Competência
  • 3 – Competência II
  • 4 – Competência III
  • 5 – Competência IV
  • 6 – Competência V
  • 7 – Competência VI
  • 8 – Competência VII
  • 9 – Competência VIII
  • 10 – Competência IX
  • 11 – Competência X
  • 12 – Competência XI
  • 13 – Competência – Questões


5 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (interceptação telefônica).

  • 1 – Interceptação Telefônica
  • 2 – Interceptação Telefônica II
  • 3 – Interceptação Telefônica III
  • 4 – Interceptação Telefônica IV


6 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros.

  • 1 – Procedimento do Tribunal do Juri II
  • 2 – Procedimento do Tribunal do Júri III
  • 3 – Procedimento do Tribunal do Júri IV
  • 4 – Procedimento do Tribunal do Júri V


7 Prisão, liberdade provisória e fiança.

  • 1 – Prisões – Parte Geral
  • 2 – Prisões – Parte Geral II
  • 3 – Prisões – Parte Geral III
  • 4 – Prisões – Parte Geral IV
  • 5 – Prisão em Flagrante
  • 6 – Prisão em Flagrante II
  • 7 – Prisão em Flagrante III
  • 8 – Prisão Preventiva
  • 9 – Prisão Preventiva II
  • 10 – Prisão Preventiva III
  • 11 – Prisão Domiciliar e Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  • 12 – Liberdade Provisória
  • 13 – Liberdade Provisória II
  • 14 – Liberdade Provisória III


9 Habeas corpus e seu processo.

  • 1 – Habeas Corpus
  • 2 – Habeas Corpus II
  • 3 – Habeas Corpus III
  • 4 – Habeas Corpus IV


10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

  • 1 – Direito Processual Penal – Princípios Processuais Penais
  • 2 – Direito Processual Penal – Princípios Processuais Penais II
  • 3 – Direito Processual Penal – Princípios Processuais Penais III

Direito Civil


Dicas de estudo e instrução

  • 1 – Aula Introdutória
  • 2 – Dica de Estudo


1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1
Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e
integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3
Eficácia das leis no espaço.

  • 1 – LINDB
  • 2 – LINDB II
  • 3 – LINDB III
  • 4 – LINDB IV
  • 5 – LINDB V
  • 6 – LINDB VI
  • 7 – LINDB VII
  • 8 – LINDB VIII
  • 9 – LINDB IX
  • 10 – LINDB X
  • 11 – LINDB XI
  • 12 – LINDB XII
  • 13 – LINDB XIII
  • 14 – LINDB XIV
  • 15 – LINDB XV
  • 16 – LINDB XVI


2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa
natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos
da personalidade.
3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2
Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5
Associações. 3.6 Fundações.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


2.6 Domicílio. 4 Bens imóveis, móveis e públicos.

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV


5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições
gerais. 6.2 Invalidade.
7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência.

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII


9 Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento
pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações disposições gerais e mora.

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral.
10.3 Disposições gerais.

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI


11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1
Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano
moral.

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III


12 Lei nº 8.078/1990. 12.1 Consumidor. 12.2
Fornecedor.

  • 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
  • 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
  • 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
  • 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
  • 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
  • 6 – Questões de Concursos
  • 7 – Questões de Concursos II
  • 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
  • 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
  • 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
  • 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
  • 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
  • 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
  • 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  • 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
  • 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
  • 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
  • 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
  • 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
  • 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
  • 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
  • 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
  • 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
  • 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
  • 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  • 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
  • 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
  • 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
  • 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
  • 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
  • 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
  • 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
  • 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências


13 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 13.1
Disposições preliminares. 13.2 Direitos fundamentais.

  • 1 – Estatuto do Idoso
  • 2 – Estatuto do Idoso II
  • 3 – Estatuto do Idoso III
  • 4 – Estatuto do Idoso IV
  • 5 – Estatuto do Idoso V
  • 6 – Estatuto do Idoso VI
  • 7 – Estatuto do Idoso VII
  • 8 – Estatuto do Idoso VIII
  • 9 – Estatuto do Idoso IX

Direito Administrativo


1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito
administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

  • 1 – Dicas Gerais
  • 2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas do Direito Administrativo


3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e
de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e
implícitos da administração pública.

  • 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 4 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2
Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4
Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


8 Processo administrativo. 8.1 Lei nº 9.784/1999.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 2 – Lei 9.784/99 – Introdução e Princípios
  • 3 – Lei 9.784/99 – Introdução e Princípios II
  • 4 – Lei 9.784/99 – Direitos, Deveres e Início do Processo
  • 5 – Lei 9.784/99 – Dos Interessados e da Competência
  • 6 – Lei 9.784/99 – Impedimento e Suspeição
  • 7 – Lei 9.784/99 – Da Instrução
  • 8 – Lei 9.784/99 – Da Instrução II
  • 9 – Lei 9.784/99 – Dos Recursos
  • 10 – Lei 9.784/99 – Prazos


7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3
Controle legislativo. 7.4 Improbidade administrativa. 7.4.1 Lei nº 8.429/1992.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
  • 12 – Controle Administrativo – Introdução
  • 13 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 14 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 15 – Controle Administrativo – Fim


9 Licitações e contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº
14.133/2021. 9.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 9.1.3 Decreto nº
7.892/2013 (sistema de registro de preços). 9.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações
Públicas). 9.1.5 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016

  • 1 – Lei 12.462/11
  • 2 – Lei 12.462/11 II
  • 3 – Lei 12.462/11 III
  • 4 – Lei 12.462/11 IV
  • 5 – Lei 12.462/11 V
  • 6 – Lei 12.462/11 VI
  • 7 – Lei 12.462/11 VII
  • 8 – Lei 12.462/11 VIII
  • 9 – Decreto nº 6.170/07
  • 10 – Decreto nº 6.170/07
  • 11 – Decreto nº 6.170/07
  • 12 – Decreto nº 6.170/07
  • 13 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 14 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 15 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 16 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 17 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 18 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 19 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 20 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 21 – Contratos Administrativos
  • 22 – Contratos Administrativos II
  • 23 – Contratos Administrativos III
  • 24 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 25 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 26 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 27 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 54 – Decreto nº 7.892/2013 – SRP

Direito Financeiro


1. Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição
Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento.

  • 1 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais
  • 2 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais II
  • 3 – Princípios de Direito Financeiro


4. Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 4.2
Princípios orçamentários

  • 1 – Princípios das Leis Orçamentárias
  • 2 – Revisão e Encerramento da Principiologia
  • 3 – Leis Orçamentárias – Noções e Regras Gerais
  • 4 – PPA e LDO
  • 5 – PPA – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 6 – LDO – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 7 – LOA – Noções Básicas e Inicio da Exposição Prática
  • 8 – Execução Orçamentária – Com Demonstração Prática
  • 9 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc.
  • 10 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc. II
  • 11 – Orçamento Impositivo, de Guerra e Regra de Ouro


3. Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas.
3.2 Classificação das receitas públicas.

  • 1 – Receita Pública – Definição, Classificações Iniciais e etc.
  • 2 – Receitas Transferidas – Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.


2. Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa
pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.

  • 1 – Despesa – Noções Grais, Classificações Principais, etc.
  • 2 – Despesa – Fundo da Educação, Novo FUNDEB e Fundo da Saúde, etc.
  • 3 – Despesa – Revisão/reforço das Classificações – Início da Abordagem da LRF e 4320
  • 4 – Despesa – Empenho, Liquidação, Adiantamento Etc.
  • 5 – Despesa – Obrigatória de Caráter Continuado, Pessoal Etc
  • 6 – Despesas Pessoais – Controle, Limites, Penalidade Etc – Despesas Públicas – Restos a Pagar, Limites, Controles Etc
  • 7 – Dívida Pública e Precatórios
  • 8 – Precatórios e RPVs
  • 9 – Precatórios e RPVs II
  • 10 – Precatórios e RPVs III

Direito Ambiental


2 Meio ambiente: conceito, aspectos natural, artificial,
cultural e do trabalho, conceitos de biodiversidade e
desenvolvimento sustentável.

  • 1 – Direito Ambiental – Teoria Geral do Direito Ambiental II
  • 2 – Direito Ambiental – Teoria Geral do Direito Ambiental III


3 Princípios constitucionais e específicos de proteção
ambiental.

  • 1 – Princípios do Direito Ambiental
  • 2 – Princípios do Direito Ambiental II
  • 3 – Princípios do Direito Ambiental III
  • 4 – Princípios do Direito Ambiental IV


5.4 Gestão de recursos florestais: Lei nº 12.651/2012 e
suas alterações. 5.5 Lei nº 11.284/2006 e suas
alterações (significado de gestão e de concessão florestal). 5.6 Espaços territoriais especialmente
protegidos (significado de áreas de preservação
permanente, reserva legal e unidades de conservação).

  • 1 – Código Florestal
  • 2 – Código Florestal II
  • 3 – Código Florestal III
  • 4 – Código Florestal IV
  • 5 – Lei de Gestão de Florestas Públicas
  • 6 – Lei de Gestão de Florestas Públicas II
  • 7 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação


6.2 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações (Estatuto da
Cidade).

  • 1 – Estatuto da Cidade II
  • 2 – Estatuto da Cidade III
  • 3 – Estatuto da Cidade IV
  • 4 – Estatuto da Cidade V


7 Responsabilização administrativa, civil e penal por
danos ambientais. 7.1 Crimes em espécie contra o meio
ambiente e tipos de sanções. 7.2 Reparação e
recuperação por dano ambiental.

  • 1 – Responsabilidade Ambiental Civil
  • 2 – Responsabilidade Ambiental Civil II
  • 3 – Responsabilidade Ambiental Civil III
  • 4 – Responsabilidade Ambiental Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Ambiental Administrativa
  • 6 – Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  • 7 – Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  • 8 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – IV
  • 9 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – V
  • 10 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – VI
  • 11 – Responsabilidade Ambiental Penal
  • 12 – Responsabilidade Ambiental Penal II
  • 13 – Responsabilidade Ambiental Penal III
  • 14 – Responsabilidade Ambiental Penal IV
  • 15 – Responsabilidade Ambiental Penal V
  • 16 – Responsabilidade Ambiental Penal VI

Direito Constitucional


1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais

  • 1 – Apresentação
  • 2 – Princípios Fundamentais
  • 3 – Princípios Fundamentais II
  • 4 – Princípios Fundamentais III


3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III
  • 36 – Partidos Políticos


4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI


6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e
atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização
contábil, financeira e orçamentária.

  • 1 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 2 – Poder Legislativo – Introdução
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 4 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 7 – Poder Legislativo – Comissões
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
  • 18 – Poder Executivo – Introdução
  • 19 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 20 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  • 21 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos
  • 22 – Poder Judiciário – Introdução
  • 23 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 24 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 25 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 26 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 27 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 28 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 29 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 30 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 31 – Poder Judiciário – STF
  • 32 – Poder Judiciário – STF II
  • 33 – Poder Judiciário – STJ
  • 34 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  • 35 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 36 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 37 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 38 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 39 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 40 – CNJ/CNMP
  • 41 – CNJ/CNMP II
  • 42 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 43 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 44 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 45 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 46 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia


9 Constituição
do Estado de Rondônia

  • 1 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário
  • 2 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário – II
  • 3 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário – III
  • 4 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis
  • 5 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis II
  • 6 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis III
  • 7 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira
  • 8 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira II
  • 9 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira III
  • 10 – Da Organização do Estado
  • 11 – Da Organização do Estado II
  • 12 – Do Poder Legislativo
  • 13 – Do Poder Legislativo II
  • 14 – Processo Legislativo – Emenda a Constituição
  • 15 – Processo Legislativo – Lei Complementar e Ordinária
  • 16 – Processo Legislativo – Lei Complementar e Ordinária II
  • 17 – Poder Executivo Art. 54 ao Art. 61
  • 18 – Poder Executivo Art. 62 ao Art. 71
  • 19 – Poder Judiciário Art. 74 ao Art. 80
  • 20 – Poder Judiciário Art. 80 ao Art. 87
  • 21 – Poder Judiciário Art. 88 ao Art. 96
  • 22 – MP – Art. 97 ao 101
  • 23 – MP – Art. 102 ao 103
  • 24 – Advocacia Pública e defensoria Pública Art. 104 ao Art. 104

Direito Penal Militar


1 Aplicação da lei penal militar.

  • 1 – Aplicação da Lei Penal Militar


2 Crime.

  • 1 – Do Crime e Aspectos Intermediários


3 Imputabilidade penal.

  • 1 – Imputabilidade Penal no CPM


4 Concurso de
agentes.

  • 1 – Concurso de Agentes


13 Extinção da punibilidade.

  • 1 – Punibilidade e Extinção


14
Crimes militares em tempo de paz.

  • 1 – Crimes Contra a Segurança Externa do País e Crimes Contra a Incolumidade Pública
  • 2 – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militares
  • 3 – Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa no CPM
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio no CPM
  • 6 – Crimes Contra a Administração Militar e Crimes contra a Administração da Justiça Militar


15 Crimes própria e impropriamente militares. Critérios de classificação.

  • 1 – Crimes Militares
  • 2 – Crimes em Tempo de Guerra

Direito Penal


3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição.

  • 1 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 2 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 3 – Da Extinção da Punibilidade. Prescrição


5 Concurso de Pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas


6 Penas. 6.1 Espécies
de penas. 6.2 Cominação das penas.

  • 1 – Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação


7 Ação penal.

  • 1 – Ação Penal


10 Crimes
contra a fé pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública


11 Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  • 7 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VII


12 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).

  • 1 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade


13
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).

  • 1 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro

Direito Processual Penal


1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. s públicos. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

  • 1 – Fontes do Direito Processual Penal
  • 2 – Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 3 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal


2 Inquérito policial.

  • 1 – Inquérito Policial


3
Ação penal.

  • 1 – Ação Penal


4 Competência.

  • 1 – Jurisdição e Competência


5 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (interceptação telefônica).

  • 1 – Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica


7 Prisão, liberdade provisória e
fiança.

  • 1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 2 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória


8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

  • 1 – Processo de Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos

Direito Civil


9 Obrigações.
9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e
mora.

  • 1 – Obrigações – Parte I
  • 2 – Obrigações – Parte II
  • 3 – Obrigações – Parte III
  • 4 – Obrigações – Parte IV


10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais.

  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV


11 Responsabilidade civil
objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral.

  • 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV

Direito Administrativo


7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3
Controle legislativo. 7.4 Improbidade administrativa. 7.4.1 Lei nº 8.429/1992.

  • 1 – Controle Administrativo
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)


8 Processo administrativo. 8.1 Lei nº
9.784/1999.

  • 1 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal


9 Licitações e contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº
14.133/2021. 9.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 9.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações
Públicas).

  • 1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
  • 2 – Contratos Administrativos
  • 3 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 4 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 5 – Lei nº 10.520/2002
  • 6 – RDC ( Lei nº 12.462/11) – Regime Diferenciado de Contratação

Direito Financeiro

Direito Ambiental


4.1 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. 4.3 Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações.

  • 1 – Lei n. 6.938/1981 e suas alterações. Decreto n. 99.274/1990


5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Instrumentos de gestão).

  • 1 – Lei nº 9.433/1997 – Parte I
  • 2 – Lei nº 9.433/1997 – Parte II


6.2 Lei nº 10.257/2001 e suas
alterações (Estatuto da Cidade).

  • 1 – Estatuto da Cidade: Lei nº 10.257/2001

Direito Constitucional


2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2
Normas programáticas.

  • 1 – Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal


3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos
sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

  • 1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 2 – Direitos Sociais
  • 3 – Nacionalidade
  • 4 – Direitos Políticos e Partidos Políticos


6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2
Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

  • 1 – Poder Legislativo
  • 2 – Processo Legislativo Constitucional
  • 3 – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Língua Portuguesa

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