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Prefeitura de Rio Verde/GO – Analista Jurídico (Pós – Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Descrição

Proposta A fim de preparar os candidatos para o concurso público para o cargo de Analista Jurídico da Prefeitura de Rio Verde/GO, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos da área. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Curso baseado no EDITAL Nº 001/2022 ; Carga horária: 1.000 horas-aula, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Legislação do Município de Rio Verde;4. Interpretação do direito administrativo. Lei nº 13.655/2018, segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público10. Autarquias. Agências reguladoras (Lei n. 13.848/2019) e agências executivas;A Administração pública em juízo procedimento especial;30. Infrações e sanções administrativas. 26. Lei orgânica do Município de Rio Verde. Natureza. Alterações.18. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário.21. Lei Federal n. 8.397/1992 (Institui Medida Cautelar Fiscal).19. Lei Municipal n. 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde). 20. Lei Complementar Municipal n. 186/2020.21. Lei Complementar Municipal n. 198/2021.22. Lei Municipal n. 7.201/2021. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.        AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: DIREITO CONSTITUCIONAL: 16. Sistema tributário nacional: a) princípios constitucionais tributários; b) limitações constitucionais ao poder de tributar; c) espécies tributárias; d) imunidades tributárias; e)repartição de competências e receitas tributárias. 17. Finanças públicas: a) normas gerais; b) orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária. 20. Constituição do Estadode Goiás: 20.1. Da Organização do Estado; 20.2. Da Organização dos Poderes; 20.3. DaOrganização Política e Territorial dos Municípios. 21. Direitos humanos. Conceito e características. Gerações. 22. Tratados internacionais de direitos humanos e Constituição Federal. 23.Sistema internacional de proteção aos direitos humanos. 24. Corte interamericana de Direitos Humanos. 25. Tribunal Penal internacional. 26. Lei orgânica do Município de Rio Verde. Natureza. Alterações. 27. Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores. DIREITO ADMINISTRATIVO: Lei nº 13.655/2018. Lei n. 13.848/2019. Convênios administrativos. Consórcios públicos (Lei n. 11.107/2005). Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Rio Verde Goiás (Lei Municipal 3.968/2000). Ações constitucionais: Mandado de Segurança individual. Mandado de SegurançaColetivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. Habeas Corpus. A Administração pública em juízo. Ações de procedimento comum e procedimento especial. Prescrição no direito administrativo. Infrações e sanções administrativas. Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores. DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO: Fiscalização financeira e orçamentária. Tipos de controle. Controle interno. Controle externo. Tribunais de Contas. Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e suas espécies. Limites do crédito público. Código Tributário Municipal. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. LeiFederal n. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). Lei Federal n. 8.397/1992 (Institui Medida Cautelar Fiscal). Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores DIREITO CIVIL: Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores. Preferências e privilégios creditórios; Empresário; Direito de empresa: estabelecimento; Parcelamento do solo urbano (Lei Federal nº 6.766/1979); Direitos autorais; DIREITO PROCESSUAL CIVIL: O Poder Público em juízo. Mandado de segurança. Ação Popular.Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Execução fiscal e execução contra aFazenda Pública. Suspensão de segurança. Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Cumprimentode sentença na obrigação de alimentos. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, a avaliação e expropriação. Satisfação do credor. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciáriocom a Arbitragem. Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, ações de família, habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa. Padronização decisória e precedentes judiciais. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursosrepetitivos nos tribunais superiores. Incidente de assunção de competência. Súmula Vinculante e persuasivas. Controle concentrado de constitucionalidade. O Poder Público em juízo. Mandado de segurança. Ação Popular.Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Execução fiscal e execução contra aFazenda Pública. Suspensão de segurança. Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das Fundações. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Renovatória. Ação Revisional. Ação Consignatória. Jurisprudência e súmulas dosTribunais Superiores. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Lei n. 8.212/1991. Lei n. 8.213/1991. Lei n. 9.717/1998. Lei n. 10.887/2004. Lei Municipal n. 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde). Lei Complementar Municipal n. 186/2020. Lei Complementar Municipal n. 198/2021. Lei Municipal n. 7.201/2021. Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores. DIREITO DO TRABALHO: sistema de compensação de horas Lei 9601/98 Banco de Horas; Súmulas dos Tribunais Superiores. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Súmulas dos Tribunais Superiores. LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE. DIREITO AMBIENTAL: Infrações administrativas (Decreto nº 6.514/2008 e alterações posteriores). . Do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: estrutura e competências administrativas. Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Resoluções CONAMA nº 1/86, nº 237/97, nº 357/2005, nº 397/2008 e nº 494/2020. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Compensação Ambiental. Concessão Florestal (Lei nº 11.284/06). Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00).Competências administrativas relacionadas ao Direito do meio ambiente (Lei complementar 140/2011); Lei Estadual nº 21054/2021. Preservação do Meio ambiente Cultural. Instrumentos de proteção: Tombamento, registro, inventário, vigilância, desapropriação. Proteção Processual do meio Ambiente. Ação Civil Pública Ambiental. Ação Popular Ambiental. Mandado de Segurança coletivo Ambiental. Mandado de Injunção Ambiental. Lei Orgânica do Município de Rio Verde – GO. Plano Diretor do Município de Rio Verde – GO (Lei n. 5.318/2007 e alterações posteriores), Código Ambiental do Município de Rio Verde – GO (Lei n. 5.090/2005 e suas alterações posteriores. Jurisprudência Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dos Tribunais Superiores (STJ e STF). DIREITO URBANISTICO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Crimes contra a saúde pública. Das fraudes em certames de interesse público. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Decreto-lei 201 de 1967. Justiça Penal Negocial/Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Penais: Transação Penal; Suspensão Condicional do Processo e Acordo de Não Persecução Penal. Crimes contra a honra. Súmulas dos Tribunais Superiores.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Análise e interpretação de textos: compreensão geral do texto; reconhecimento de ideia central e tese defendida pelo autor;argumentação; relações entre recursos expressivos e efeitos de sentido. Tipologias e gêneros textuais; relações entre textos

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Paráfrase e Perífrase
  • 3 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 4 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 5 – Denotação e Conotação
  • 6 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 7 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 8 – Tipologia Textual – Descrição
  • 9 – Tipologia Textual – Narração
  • 10 – Tipologia Textual – Narração II
  • 11 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 12 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 13 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 14 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 15 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 16 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia


Coerência e mecanismos de coesão; estrutura e organização do texto e dos parágrafos;

  • 1 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 2 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 3 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 5 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 6 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 7 – Progressividade Textual e Sequência Lógica


Variação linguística

  • 1 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 2 – Variação Linguística


Emprego dos pronomes pessoais e relativos. Emprego de tempos e modos verbais. Conjugação verbal. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão, causalidade, etc.)

  • 1 – Aula Inaugural – Importância Da Gramática Do Texto
  • 2 – Morfossintaxe: Substantivo
  • 3 – Morfossintaxe: Verbo – Segunda Palavra Nuclear
  • 4 – Morfossintaxe: Tipos de Sujeito
  • 5 – Morfossintaxe: Oração sem Sujeito
  • 6 – Morfossintaxe: Sujeito Acusativo
  • 7 – Morfossintaxe: Complemento Nominal e Adjunto Adnominal
  • 8 – Morfossintaxe: – Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto
  • 9 – Morfossintaxe: – Morfossintaxe: Predicativo Do Objeto
  • 10 – Morfossintaxe: Tipos De Aposto
  • 11 – Morfossintaxe: Termos Ligados Ao Verbo
  • 12 – Morfossintaxe: Pronomes O, A, OS, AS
  • 13 – Morfossintaxe: Pronome LHE
  • 14 – Morfossintaxe: Anafóricos e Catafóricos (coesão)
  • 15 – Morfossintaxe: Dêiticos e Vicários (coesão)
  • 16 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE
  • 17 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE II
  • 18 – Morfossintaxe: Preposições E Conjunções (Particularidades)
  • 19 – Morfossintaxe: Funções Sintáticas do Pronome Relativo QUE
  • 20 – Morfossintaxe: Pronomes MO, TO, LHO, NO – LO, VO – LO
  • 21 – Morfossintaxe: Flexão Nominal
  • 22 – Colocação dos Pronomes Átonos
  • 23 – Colocação dos Pronomes Átonos II
  • 24 – Colocação dos Pronomes Átonos III
  • 25 – Emprego de Tempos e Modos Verbais
  • 26 – Emprego de Tempos e Modos Verbais II
  • 27 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal
  • 28 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal II
  • 29 – Sintaxe Do Período Composto
  • 30 – Sintaxe Do Período Composto II
  • 31 – Sintaxe Do Período Composto III
  • 32 – Sintaxe Do Período Composto IV
  • 33 – Sintaxe Do Período Composto V
  • 34 – Sintaxe Do Período Composto VI
  • 35 – Emprego dos Sinais de Pontuação
  • 36 – Emprego dos Sinais de Pontuação II
  • 37 – Emprego dos Sinais de Pontuação III


Ortografia

  • 1 – Domínio da ortografia oficial.
  • 2 – Ortografia – Acentuação
  • 3 – Ortografia – Acentuação II
  • 4 – Domínio da Ortografia Oficial
  • 5 – Domínio da Ortografia Oficial II


Concordâncias verbal e nominal.

  • 1 – Professor Fernando Moura
  • 2 – Professor Fernando Moura
  • 3 – Professor Fernando Moura
  • 4 – Professor Fernando Moura


Regências verbal e nominal. Crase.

  • 1 – Professor Fernando Moura
  • 2 – Professor Fernando Moura
  • 3 – Professor Fernando Moura
  • 4 – Professor Fernando Moura
  • 5 – Professor Fernando Moura

Direito Constitucional


1. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. 3. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 4 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições


4. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia e aplicabilidade.

  • 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais


5. Hermenêutica constitucional: especificidades, elementos de interpretação, princípios metódicos

  • 1 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


6. Controle de constitucionalidade: a supremacia da Constituição; vício e sanção de inconstitucionalidade; origens e evolução histórica do controle; modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. As ações do controle concentrado no ordenamento brasileiro (Leisno 9.868/1999 e no 9.882/1999).

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes


10. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade e destinatários; 10.1. Colisão de direitosfundamentais; 10.2. Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais; 10.3. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie; 10.4. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais; 10.5. Proteção não judicial dos direitos fundamentais: desobediência civil, direito de resistência, direito de petição e direito à informação; 10.6. Direitos sociais; 10.7. Direitos de nacionalidade; 10.8. Direitos políticos; 10.9. Partidos políticos; 10.10. Hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais II
  • 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos
  • 26 – Direitos Políticos II
  • 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 28 – Partidos Políticos


11. Organização política do Estado: a) Estado Federal: conceito, formação, evolução e características; b) Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenções federal e estadual; 11.1. União: natureza jurídica, competências e bens; 11.2. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de autoorganização e seus limites; Constituição Estadual e seus elementos; 11.3. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto- organização e seus limites; Lei Orgânica e seus elementos; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; 11.4. Distrito Federal e Territórios.

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II


12. Organização administrativa do Estado: a) Administração Pública: noção, princípios, normas e organização; b) servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concurso Público
  • 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF


13. Organização funcional do Estado: a) princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade; b) controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e atípicas de cada poder; 13.1. Poder Legislativo: a) funções, organização e funcionamento; b) atos parlamentares; c) espéciesnormativas; d) processo legislativo; e) estatuto dos congressistas; f) regimentos parlamentares; g) Tribunais de Contas;

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


13.2. Poder Executivo: a) sistemas de governo: presidencialismo e parlamentarismo e suas características; b) Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições; c) Ministros de Estado,Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional;

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 4 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 5 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


13.3. Poder Judiciário: a) funções, organização, competências e funcionamento; b) estatuto da magistratura e seusprincípios informativos; c) garantias institucionais da função judicial; d) precatórios; e) jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça; f) súmula vinculante (Lei no 11.417/2006); g) Conselho Nacional de Justiça; h) princípioda inafastabilidade do controle judicial e atos políticos e interna corporis.

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 18 – CNJ e CNMP
  • 19 – CNJ e CNMP II


14. Funções essenciais à Justiça: a) Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia: regime jurídico; b) Advocacia Pública: enquadramento constitucional, função de controle dos atos jurídicos públicos, função de postulação do interesse público e garantias institucionais e funcionais

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


15. Defesa do Estado e das instituições democráticas: a) estado de defesa; b) estado de sítio; c) Forças Armadas; d) segurança pública.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública


16. Sistema tributário nacional: a) princípios constitucionais tributários; b) limitações constitucionais ao poder de tributar; c) espécies tributárias; d) imunidades tributárias; e)repartição de competências e receitas tributárias

  • 1 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 2 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 3 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 4 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 5 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 6 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 7 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 8 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 9 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 10 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 11 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 12 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 13 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 14 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 15 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 16 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 17 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 18 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 19 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 20 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 21 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 22 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 23 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 24 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 25 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 26 – Art. 1º
  • 27 – Art. 2º
  • 28 – Art. 3º
  • 29 – Art. 4º
  • 30 – Art. 5º
  • 31 – Art. 6º
  • 32 – Art. 7º
  • 33 – Art. 8º
  • 34 – Art. 9º
  • 35 – Art. 10
  • 36 – Art. 11
  • 37 – Art. 127
  • 38 – Art. 128
  • 39 – Art. 129
  • 40 – Art. 130
  • 41 – Art. 131
  • 42 – Art. 132
  • 43 – Art. 133
  • 44 – Art. 134
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  • 46 – Art. 136
  • 47 – Art. 12
  • 48 – Art. 13
  • 49 – Art. 137
  • 50 – Art. 138
  • 51 – Art. 139
  • 52 – Art. 140
  • 53 – Art. 141
  • 54 – Art. 142
  • 55 – Art. 143
  • 56 – Art. 144
  • 57 – Art. 145
  • 58 – Art. 146
  • 59 – Art. 14
  • 60 – Art. 147
  • 61 – Art. 148
  • 62 – Art. 149
  • 63 – Art. 150
  • 64 – Art. 151
  • 65 – Art. 152
  • 66 – Art. 153
  • 67 – Art. 154
  • 68 – Art. 155
  • 69 – Art. 155 – A
  • 70 – Art. 15
  • 71 – Art. 156
  • 72 – Art. 157
  • 73 – Art. 158
  • 74 – Art. 159
  • 75 – Art. 160
  • 76 – Art. 161
  • 77 – Art. 162
  • 78 – Art. 164
  • 79 – Art. 165
  • 80 – Art. 166
  • 81 – Art. 167
  • 82 – Art. 16
  • 83 – Art. 168
  • 84 – Art. 169
  • 85 – Art. 170
  • 86 – Art. 170 – A
  • 87 – Art. 171
  • 88 – Art. 172
  • 89 – Art. 173
  • 90 – Art. 174
  • 91 – Art. 175
  • 92 – Art. 176
  • 93 – Art. 17
  • 94 – Art. 177
  • 95 – Art. 178
  • 96 – Art. 179
  • 97 – Art. 180
  • 98 – Art. 181
  • 99 – Art. 182
  • 100 – Art. 183
  • 101 – Art. 184
  • 102 – Art. 185
  • 103 – Art. 185 – A
  • 104 – Art. 18
  • 105 – Art. 186
  • 106 – Art. 187
  • 107 – Art. 188
  • 108 – Art. 189
  • 109 – Art. 190
  • 110 – Art. 191
  • 111 – Art. 191 – A
  • 112 – Art. 192
  • 113 – Art. 193
  • 114 – Art. 194
  • 115 – Art. 195
  • 116 – Art. 19
  • 117 – Art. 196
  • 118 – Art. 197
  • 119 – Art. 198
  • 120 – Art. 199
  • 121 – Art. 200
  • 122 – Art. 201
  • 123 – Art. 202
  • 124 – Art. 203
  • 125 – Art. 204
  • 126 – Art. 205
  • 127 – Art. 20
  • 128 – Art. 206
  • 129 – Art. 207
  • 130 – Art. 208
  • 131 – Art. 21
  • 132 – Art. 22
  • 133 – Art. 23
  • 134 – Art. 24
  • 135 – Art. 25
  • 136 – Art. 26
  • 137 – Art. 27
  • 138 – Art. 28
  • 139 – Art. 29
  • 140 – Art. 30
  • 141 – Art. 31
  • 142 – Art. 32
  • 143 – Art. 33
  • 144 – Art. 34
  • 145 – Art. 35
  • 146 – Art. 36
  • 147 – Art. 37
  • 148 – Art. 38
  • 149 – Art. 39
  • 150 – Art. 40
  • 151 – Art. 41
  • 152 – Art. 42
  • 153 – Art. 43
  • 154 – Art. 44
  • 155 – Art. 45
  • 156 – Art. 46
  • 157 – Art. 47
  • 158 – Art. 48
  • 159 – Art. 49
  • 160 – Art. 50
  • 161 – Art. 51
  • 162 – Art. 52 ao 58 e 59 ao 62
  • 163 – Art. 63
  • 164 – Art. 64
  • 165 – Art. 65
  • 166 – Art. 66
  • 167 – Art. 67
  • 168 – Art. 68 a 70
  • 169 – Art. 71 a 73
  • 170 – Art. 74 a 75
  • 171 – Art. 76
  • 172 – Art. 77
  • 173 – Art. 78
  • 174 – Art. 79
  • 175 – Art. 80
  • 176 – Art. 81
  • 177 – Art. 82
  • 178 – Art. 83
  • 179 – Art. 84
  • 180 – Art. 85
  • 181 – Art. 86 a 89
  • 182 – Art. 90
  • 183 – Art. 91
  • 184 – Art. 92
  • 185 – Art. 96
  • 186 – Art. 97
  • 187 – Art. 98
  • 188 – Art. 99
  • 189 – Art. 100
  • 190 – Art. 101
  • 191 – Art. 102
  • 192 – Art. 103
  • 193 – Art. 104
  • 194 – Art. 105
  • 195 – Art. 106
  • 196 – Art. 107
  • 197 – Art. 108
  • 198 – Art. 109
  • 199 – Art. 110
  • 200 – Art. 111
  • 201 – Art. 112
  • 202 – Art. 113
  • 203 – Art. 114
  • 204 – Art. 115
  • 205 – Art. 116
  • 206 – Art. 117
  • 207 – Art. 118
  • 208 – Art. 119
  • 209 – Art. 120
  • 210 – Art. 121
  • 211 – Art. 122
  • 212 – Art. 123
  • 213 – Art. 124
  • 214 – Art. 125
  • 215 – Art. 126


17. Finanças públicas: a) normas gerais; b) orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária.

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 2 – Plano Plurianual – PPA
  • 3 – Plano Plurianual – PPA II
  • 4 – Plano Plurianual – PPA III
  • 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 13 – Lei Orçamentária Anual
  • 14 – Lei Orçamentária Anual II
  • 15 – Lei Orçamentária Anual III
  • 16 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 17 – Lei Orçamentária Anual V
  • 18 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 19 – Lei Orçamentária Anual VII
  • 20 – Ciclo Orçamentário
  • 21 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 22 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 23 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 24 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 25 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 26 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 27 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 28 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 29 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX


20. Constituição do Estadode Goiás: 20.1. Da Organização do Estado; 20.2. Da Organização dos Poderes; 20.3. DaOrganização Política e Territorial dos Municípios.

  • 1 – Constituição do Estado de Goiás
  • 2 – Constituição do Estado de Goiás II
  • 3 – Constituição do Estado de Goiás III
  • 4 – Constituição do Estado de Goiás IV
  • 5 – Constituição do Estado de Goiás V
  • 6 – Constituição do Estado de Goiás VI
  • 7 – Constituição do Estado de Goiás VII
  • 8 – Constituição do Estado de Goiás VIII
  • 9 – Constituição do Estado de Goiás IX
  • 10 – Constituição do Estado de Goiás X
  • 11 – Constituição do Estado de Goiás XI
  • 12 – Constituição do Estado de Goiás XII
  • 13 – Constituição do Estado de Goiás XIII
  • 14 – Constituição do Estado de Goiás XIV
  • 15 – Constituição do Estado de Goiás XV
  • 16 – Constituição do Estado de Goiás XVI
  • 17 – Constituição do Estado de Goiás XVII
  • 18 – Constituição do Estado de Goiás XVIII
  • 19 – Constituição do Estado de Goiás XIX
  • 20 – Constituição do Estado de Goiás XX
  • 21 – Constituição do Estado de Goiás XXI
  • 22 – Constituição do Estado de Goiás XXII
  • 23 – Constituição do Estado de Goiás XXIII
  • 24 – Constituição do Estado de Goiás XXIV
  • 25 – Constituição do Estado de Goiás XXV


19. Ordem social: a) fundamento e objetivos; b) seguridade social; c) educação, cultura e desporto; d) comunicação social; e) meio ambiente; f) família, criança, adolescente e idoso; g) índios

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem Social – Educação
  • 7 – Ordem Social – Cultura
  • 8 – Ordem Social – Desporto
  • 9 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 10 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 11 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 12 – Ordem Social – Família e Idoso
  • 13 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem
  • 14 – Ordem Social – Índios


27. Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado de forma fragmentada no curso

Direito Administrativo


5. Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).

  • 1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
  • 2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
  • 3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
  • 4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
  • 5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios
  • 6 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
  • 7 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
  • 8 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
  • 9 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
  • 10 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
  • 11 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
  • 12 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
  • 13 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
  • 14 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65


6. Poderes da Administração: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso dopoder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poder disciplinar e processoadministrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia: conceito; políciajudiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


7. Princípios da Administração Pública.

  • 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 4 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 7 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 8 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


8. Organização administrativa brasileira. Administração Direta e Indireta. Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Critérios de distribuição de competências administrativas. Avocação e delegação
9. Órgãos públicos: classificação dos órgãos e funções da administração pública. 11.Fundações Públicas.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


12. Empresas estatais: empresa pública e sociedade de economia mista. Estatuto das empresas estatais (Lei n. 13.303/2016).

  • 1 – Lei 13.303/16 – Introdução
  • 2 – Lei 13.303/16 II – Conceito de EP e SEM
  • 3 – Lei 13.303/16 III – Tópico 4.1
  • 4 – Lei 13.303/16 – Regras de Funcionamento – CONSAD
  • 5 – Lei 13.303/16 – Licitação Dispensável
  • 6 – Lei 13.303/16 – Inegibilidade
  • 7 – Lei 13.303/16 – Normas Para Compras e Serviços
  • 8 – Lei 13.303/16 – Fases
  • 9 – Lei 13.303/16 – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  • 10 – Lei 13.303/16 – Procedimentos Auxiliares
  • 11 – Lei 13.303/16 – Licitação VII
  • 12 – Lei 13.303/16 – Dos Contratos
  • 13 – Lei 13.303/16 – Dos Contratos II


13. Entidades Paraestatais. Sistema “s”. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Organizações da Sociedade Civil (Lei n. 13.019/2014).

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI


14. Atos administrativos: conceito, formação, atributos, elementos/requisitos de validade, classificação, espécies, vícios, extinção. Teoria das nulidades no direito administrativo. Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Fatos administrativos.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


15. Processo administrativo (Lei n. 9.784/1999). Direito de petição, recursos administrativos e pareceres

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


16. Licitações e contratos administrativos. Lei n. 8.666/1993; Lei n. 10.520/2002; Lei n. 12.462/2011 e Lei n. 14.133/2021. Contratos da Administração. Convênios administrativos. Consórcios públicos (Lei n. 11.107/2005)

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


17. Serviço público: conceito, princípios, características jurídicas, classificação e garantias. Serviços delegados. Concessão, permissão e autorização de serviço público. Usuário do serviço público. Lei n. 8.987/95.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


18. Parcerias público-privadas (Lei n. 11.079/2004).

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Características
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Garantias e Licitação


19. Intervenção do Estado no domínio econômico: repressão ao abuso do poder econômico. Regulação. 21. Intervenção do Estado sobre a propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento.

  • 1 – Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  • 3 – Intervenção do Estado na Propriedade – Fases da Desapropriação
  • 4 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies II


20. Bens públicos: conceito, classificação e características jurídicas. Afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares

  • 1 – Bens Públicos – Conceito e Classificação
  • 2 – Bens Públicos – Classificação II
  • 3 – Bens Públicos – Classificação III
  • 4 – Bens Públicos – Características e Uso de Bens Públicos


22. Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


23. Improbidade administrativa. Lei de Improbidade (Lei n. 8.429/1992).

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


24. Agentes públicos: espécies, regime jurídico, remuneração, direitos, deveres e responsabilidades.Acumulação de cargos, empregos e funções. Teto remuneratório. Formas de provimentoe vacância dos cargos públicos.

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV


25. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário.

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim


27. Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013).

  • 1 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  • 2 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
  • 3 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
  • 4 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  • 5 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 6 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
  • 7 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
  • 8 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios


28. A Administração pública em juízo. Ações de procedimento comum

  • 1 – Procedimento Comum – Introdução
  • 2 – Procedimento Comum – Introdução II
  • 3 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
  • 4 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
  • 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
  • 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
  • 7 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
  • 8 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
  • 9 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
  • 10 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
  • 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
  • 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
  • 13 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
  • 14 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
  • 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
  • 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
  • 17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
  • 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória
  • 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
  • 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
  • 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
  • 22 – Procedimento Comum – Fase Decisória V


31. Lei deAbuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
  • 2 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
  • 3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
  • 4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
  • 5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
  • 6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
  • 7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
  • 8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie I
  • 9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie II
  • 10 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie III
  • 11 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie IV
  • 12 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie V
  • 13 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais I
  • 14 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais II
  • 15 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais III


32. Lei Complementar n. 101/2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal).

  • 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
  • 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
  • 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
  • 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
  • 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
  • 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
  • 7 – Planejamento – Art 8
  • 8 – Planejamento – Art 9
  • 9 – Receita – Art 11 ao 14
  • 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
  • 11 – Despesa – Art 15 ao 24
  • 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
  • 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
  • 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
  • 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
  • 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
  • 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
  • 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
  • 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
  • 20 – Despesa – Art 25
  • 21 – Despesa – Art 25 II
  • 22 – Despesa – Art 26 ao 28
  • 23 – Despesa – Art 29 ao 42
  • 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
  • 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
  • 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
  • 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
  • 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
  • 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
  • 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
  • 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
  • 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
  • 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
  • 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
  • 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
  • 36 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
  • 37 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
  • 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
  • 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
  • 40 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
  • 41 – Disposições finais – arts 60 – 75
  • 42 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF


33. Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso.

Direito Financeiro e Direito Tributário


1. As necessidades públicase a atividade financeira do Estado.

  • 1 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais
  • 2 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais II


2. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei Federal n. 4.320/64).

  • 1 – Princípios de Direito Financeiro
  • 2 – Princípios das Leis Orçamentárias
  • 3 – Revisão e Encerramento da Principiologia
  • 4 – Leis Orçamentárias – Noções e Regras Gerais


3.Receita pública.Receitas e entradas.Classificação das receitas. Receitas derivadas. Receita tributária. Repartição das receitas tributárias. Multas. Receitas originárias. Teoria dos preços. Taxa e preço público.

  • 1 – Receita Pública – Definição, Classificações Iniciais e etc.
  • 2 – Receitas Transferidas – Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.
  • 3 – Receita Pública – Valor Adicionado, ICMS e Etc.
  • 4 – Receita Pública – FPM, FPE e Etc.
  • 5 – Receita Pública – Demais Fundos Constitucionais
  • 6 – Receita – Fechamento e Reforço dos Fundos Constitucionais
  • 7 – Receita – Outras Classificações e Receita Corrente Líquida etc.
  • 8 – Receita – Término Receita Corrente líquida e Renúncia de Receita
  • 9 – Receita – Programação, Controle, Contingenciamento, etc.


4. Despesa pública. Conceito e características. Espécies. Regime jurídico.

  • 1 – Despesa – Noções Grais, Classificações Principais, etc.
  • 2 – Despesa – Fundo da Educação, Novo FUNDEB e Fundo da Saúde, etc.
  • 3 – Despesa – Revisão/reforço das Classificações – Início da Abordagem da LRF e 4320
  • 4 – Despesa – Empenho, Liquidação, Adiantamento Etc.
  • 5 – Despesa – Obrigatória de Caráter Continuado, Pessoal Etc
  • 6 – Despesas Pessoais – Controle, Limites, Penalidade Etc – Despesas Públicas – Restos a Pagar, Limites, Controles Etc


5. Orçamento. Conceito. Origem. Regime jurídico do orçamento público. Direito constitucional orçamentário. Princípiosorçamentários. Leis orçamentárias. Tramitação legislativa.

  • 1 – PPA e LDO
  • 2 – PPA – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 3 – LDO – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 4 – LOA – Noções Básicas e Inicio da Exposição Prática
  • 5 – Execução Orçamentária – Com Demonstração Prática
  • 6 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc.
  • 7 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc. II
  • 8 – Orçamento Impositivo, de Guerra e Regra de Ouro


6. Fiscalização financeira e orçamentária. Tipos de controle. Controle interno. Controle externo. Tribunais deContas.

  • 1 – Crédito Público e Segmento de Controle
  • 2 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc
  • 3 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc II
  • 4 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc III


7. Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e suas espécies. Limites do crédito público.

  • 1 – Dívida Pública e Precatórios
  • 2 – Precatórios e RPVs
  • 3 – Precatórios e RPVs II
  • 4 – Precatórios e RPVs III


8. Responsabilidade fiscal.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso


9. Direito tributário. Conceito. Autonomia. Fontes.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo


10. Sistema Tributário Nacional.Competência tributária. Limitações. Repartição das receitas tributárias. Dos tributos. Classificação e espécies.

  • 1 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 2 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 3 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 4 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 5 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 6 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 7 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 8 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 9 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 10 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 16 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 17 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 18 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 19 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 20 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 21 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 22 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 23 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 24 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 25 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
  • 26 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
  • 27 – Impostos Municipais – ISS II
  • 28 – Repartição De Receitas Tributárias
  • 29 – Repartição De Receitas Tributárias II
  • 30 – Repartição De Receitas Tributárias III


11. Legislação tributária. Conceito. Vigência, aplicação, interpretação e integração

  • 1 – Vigência da Legislação Tributária
  • 2 – Aplicação Legislação Tributária
  • 3 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
  • 4 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II


12. Obrigação tributária. Natureza, espécies, efeitos. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Capacidade tributária. Substituição tributária. Domicílio tributário.

  • 1 – Obrigação Tributária
  • 2 – Obrigação Tributária II
  • 3 – Obrigação Tributária III
  • 4 – Obrigação Tributária IV
  • 5 – Obrigação Tributária V


13. Responsabilidade tributária. Modalidades. Responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica. Teoria da desconsideração da pessoa jurídica.

  • 1 – Responsabilidade Tributária
  • 2 – Responsabilidade Tributária II
  • 3 – Responsabilidade Tributária III
  • 4 – Responsabilidade Tributária IV
  • 5 – Responsabilidade Tributária V
  • 6 – Responsabilidade Tributária VI
  • 7 – Responsabilidade Tributária VII


14. Crédito tributário e lançamento. Exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário.
15. Garantias e privilégios do crédito tributário.

  • 1 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 2 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 3 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 4 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 5 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 6 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 7 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 8 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 9 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 10 – Extinção do Crédito Tributário
  • 11 – Extinção do Crédito Tributário
  • 12 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 13 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
  • 14 – Extinção do Crédito Tributário
  • 15 – Extinção do Crédito Tributário II
  • 16 – Extinção do Crédito Tributário III
  • 17 – Exclusão do Crédito Tributário
  • 18 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  • 19 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  • 20 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  • 21 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV


16. Da administração tributária. Fiscalização. Competência. Dívida ativa. Certidões

  • 1 – Administração Tributária
  • 2 – Administração Tributária II
  • 3 – Administração Tributária III
  • 4 – Administração Tributária IV
  • 5 – Administração Tributária V


17. Processo tributário: administrativo e judicial. Código Tributário Municipal. Lei Federal n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal).

  • 1 – Processo Administrativo Fiscal
  • 2 – Processo Administrativo Fiscal II
  • 3 – Processo Administrativo Fiscal III
  • 4 – Processo Administrativo Fiscal IV
  • 5 – Processo Administrativo Fiscal V
  • 6 – Processo Administrativo Fiscal VI
  • 7 – Processo Administrativo Fiscal VII
  • 8 – Processo Administrativo Fiscal VIII
  • 9 – Processo Administrativo Fiscal IX
  • 10 – Processo Administrativo Fiscal X
  • 11 – Processo Administrativo Fiscal XI
  • 12 – Processo Administrativo Fiscal XII


20. Lei Federal n. 8.137/1990 (Define Crimes contra a Ordem Tributária)

  • 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Introdução
  • 2 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários
  • 3 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários do CP
  • 4 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Características dos Crimes Tributários
  • 5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais I
  • 6 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais II
  • 7 – Lei nº 8.137/1990 – Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
  • 8 – Lei nº 8.137/1990 – Representação Fiscal Para Fins Penais
  • 9 – Lei nº 8.137/1990 – Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
  • 10 – Lei nº 8.137/1990 – Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
  • 11 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
  • 12 – Lei nº 8.137/1990 – Extinção Da Punibilidade
  • 13 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão Da Punibilidade
  • 14 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Consunção Em Crimes Tributários
  • 15 – Lei nº 8.137/1990 – Infrações Da Ordem Econômica
  • 16 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica I
  • 17 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica II
  • 18 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
  • 19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra as Relações De Consumo
  • 20 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais

Direito Civil


1. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço;

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
  • 20 – Aula Introdutória


2. Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; direitos da personalidade; ausência; 3. Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade.

  • 1 – LINDB – Vigência, Aplicações, Obrigatoriedade, e Integridade
  • 2 – LINDB – Conflito no Tempo
  • 3 – LINDB – Eficácia das Leis no Espaço
  • 4 – LINDB – Arts. 20 a 30 e Decreto 9830
  • 5 – Parte Geral – Pessoas Naturais
  • 6 – Parte Geral – Direitos da Personalidade
  • 7 – Parte Geral – Ausência
  • 8 – Parte Geral – Pessoas Jurídicas
  • 9 – Parte Geral – Domicílio
  • 10 – Parte Geral – Bens
  • 11 – Parte Geral – Fatos Jurídicos
  • 12 – Parte Geral – Prescrição e Decadência
  • 13 – Parte Geral – Provas
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


Domicílio; 4.Bens: diferentes classes;

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV


5. Ato jurídico: fato e ato jurídico; 6. Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negóciojurídico; simulação; 7. Atos jurídicos: lícitos e ilícitos; 8. Prescrição e decadência; 9. Prova;

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


10. Obrigações: características; obrigações de dar; obrigações de fazer e de não fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples,condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias; transmissão das obrigações; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações;

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


11. Contratos: contratos em geral; disposições gerais; extinção;

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI


espécies de contratos regulados no Código Civil;

  • 1 – Contratos em Espécie
  • 2 – Contratos em Espécie II
  • 3 – Contratos em Espécie III
  • 4 – Contratos em Espécie IV
  • 5 – Contratos em Espécie V
  • 6 – Contratos em Espécie VI
  • 7 – Contratos em Espécie VII
  • 8 – Contratos em Espécie VIII
  • 9 – Contratos em Espécie IX
  • 10 – Contratos em Espécie X
  • 11 – Contratos em Espécie XI


12. Atos unilaterais;

  • 1 – Contratos em Espécie XII


14. Responsabilidade civil;

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Alimentos Indenizativos
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 18 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III


15. Preferências e privilégios creditórios;

  • 1 – Direito Civil – Banca: FGV – Preferências Creditórias


18. Posse; 19. Direitos reais: propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador; 20. Direitos reais de garantia;

  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII
  • 14 – Coisas XIV
  • 15 – Coisas XV
  • 16 – Coisas XVI
  • 17 – Coisas XVII
  • 18 – Coisas XVIII
  • 19 – Coisas XIX
  • 20 – Coisas XX
  • 21 – Coisas XXI


21. Direito de família: casamento; relações de parentesco; regime de bens entre os cônjuges; usufruto e administração dos bens de filhos menores;alimentos; bem de família; união estável; concubinato; tutela; curatela;

  • 1 – Família
  • 2 – Família II
  • 3 – Família III
  • 4 – Família IV
  • 5 – Família V
  • 6 – Família VI
  • 7 – Família VII
  • 8 – Família IX
  • 9 – Família X
  • 10 – Família XI
  • 11 – Família XII
  • 12 – Família XIII
  • 13 – Família XIV
  • 14 – Família XV


22. Direito das sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão testamentária; inventário e partilha;

  • 1 – Sucessões
  • 2 – Sucessões II
  • 3 – Sucessões III
  • 4 – Sucessões IV
  • 5 – Sucessões V
  • 6 – Sucessões VI
  • 7 – Sucessões VII
  • 8 – Sucessões VIII
  • 9 – Sucessões IX
  • 10 – Sucessões X
  • 11 – Sucessões XI
  • 12 – Sucessões XII
  • 13 – Sucessões XIII
  • 14 – Sucessões XIV
  • 15 – Sucessões XV
  • 16 – Sucessões XVI


25. Registro de imóveis (LeiFederal nº 6.015/1973): noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida;

  • 1 – Registro de Imóveis
  • 2 – Registro de Imóveis II
  • 3 – Registro de Imóveis III
  • 4 – Registro de Imóveis IV
  • 5 – Registro de Imóveis V
  • 6 – Registro de Imóveis VI
  • 7 – Registro de Imóveis VII
  • 8 – Registro de Imóveis VIII
  • 9 – Registro de Imóveis IX
  • 10 – Registro de Imóveis X
  • 11 – Registro de Imóveis XI
  • 12 – Registro de Imóveis XII
  • 13 – Registro de Imóveis XIII
  • 14 – Registro de Imóveis XIV
  • 15 – Registro de Imóveis XV
  • 16 – Registro de Imóveis XVI
  • 17 – Registro de Imóveis XVII
  • 18 – Registro de Imóveis XVIII
  • 19 – Registro de Imóveis XIX
  • 20 – Registro de Imóveis XX


23. Direito das relações de consumo (Lei Federal Nº 8.078/1990): consumidor; fornecedor, produto e serviço; direitos básicos do consumidor; qualidade de produtos eserviços, prevenção e reparação dos danos; práticas comerciais; proteção contratual;

  • 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
  • 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
  • 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
  • 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
  • 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
  • 6 – Questões de Concursos
  • 7 – Questões de Concursos II
  • 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
  • 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
  • 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
  • 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
  • 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
  • 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
  • 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  • 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
  • 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
  • 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
  • 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
  • 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
  • 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
  • 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
  • 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
  • 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
  • 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
  • 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  • 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
  • 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
  • 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
  • 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
  • 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
  • 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
  • 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
  • 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências
  • 34 – Infrações Penais
  • 35 – Infrações Penais II
  • 36 – Infrações Penais III
  • 37 – Sanções Administrativas
  • 38 – Sanções Administrativas II
  • 39 – Revisão – Questões de Concursos
  • 40 – Revisão – Questões de Concursos II
  • 41 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor
  • 42 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor II
  • 43 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor III
  • 44 – Defesa do Consumidor em Juízo – Disposições Gerais
  • 45 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor – Questões de Concursos
  • 46 – Defesa do Consumidor em Juízo – Disposições Gerais II
  • 47 – Defesa do Consumidor em Juízo – Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
  • 48 – Defesa do Consumidor em Juízo – Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços – Da Coisa Julgada
  • 49 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo
  • 50 – Defesa do Consumidor em Juízo – Jurisprudências
  • 51 – Defesa do Consumidor em Juízo – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Convenção Coletiva de Consumo – Questões de Concurso


24. Parcelamento do solo urbano (Lei Federal nº 6.766/1979);

  • 1 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  • 2 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
  • 3 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano III
  • 4 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano IV
  • 5 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano V
  • 6 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano VI
  • 7 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano VII


29. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Lei Geral de Proteção de dados (Lei Federal Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018). Jurisprudência e súmulas dosTribunais Superiores.

  • 1 – Ato Infracional – Introdução
  • 2 – Medidas Socioeducativas – Até Liberdade Assistida
  • 3 – Medidas Socioeducativas – Semiliberdade e Internação
  • 4 – Procedimento para Apuração de Ato Infracional
  • 5 – Procedimento para Apuração de Ato Infracional – Recursos
  • 6 – Lei do Sinase – Princípios Formação da Execução – Unificação
  • 7 – Lei do Sinase – Forma de Extinção – Direitos Individuais – Plano Individual de Atendimento
  • 8 – Lei do Sinase – Atenção à Saúde – Visitas e Regimes Disciplinares
  • 9 – Apresentação
  • 10 – Remissão
  • 11 – Lei do Sinase – Disp. Gerais – Competências e Planos de Atendimento
  • 12 – Lei do Sinase – Avaliação do Atendimento e Financiamento
  • 13 – Direito à Convivência Familiar e Comunitária – Disposições Gerais, Apadrinhamento, Poder Familiar – Conceitos Família
  • 14 – Direito á Convivência Familiar e Comunitária – Conceitos Familiar e Guarda
  • 15 – Adoção
  • 16 – Adoção e Adoção Internacional
  • 17 – Adoção Internacional
  • 18 – Procedimento para Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  • 19 – Procedimento para Colocação em Família Substituta e procedimento de Habilitação para Adoção
  • 20 – Conselho Tutelar
  • 21 – Direitos Fundamentais – Direito à Vida e à Saúde
  • 22 – Direitos Fundamentais – Art. 15 a 18 – B e 53 a 69
  • 23 – Da Prevenção – Art. 70 a 77
  • 24 – Da Prevenção – Art. 78 a 85 e Resolução Nº 131 do CNJ
  • 25 – Da Prevenção – Da Política de Atendimento Disp. Gerais – Entidades de Atendimento
  • 26 – Da Prevenção – Da Política de Atendimento Entidades – Fiscalização, Apuração de Irregularidades
  • 27 – Medidas de Proteção – Disposições Gerais e Medidas Específicas
  • 28 – Medidas de Proteção e Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  • 29 – Da Justiça da Infância e Juventude – Disposições Gerais – Do Juiz
  • 30 – Da Justiça da Infância e Juventude – Competência – Recursos
  • 31 – Do Ministério Público
  • 32 – Proteção Judicial dos Interesses Individuais – Difusos e Coletivos
  • 33 – Evolução Histórica
  • 34 – Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 35 – Direito da Criança e do Adolescente na Constituição Federal
  • 36 – Normativa Internacional
  • 37 – Normativa Internacional II
  • 38 – Infrações Administrativas
  • 39 – Infrações Administrativas II
  • 40 – Dos Crimes Previstos no ECA
  • 41 – Dos Crimes Previstos no ECA II
  • 42 – Dos Crimes Previstos no ECA III
  • 43 – Infiltração de Agentes de Polícia Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescente
  • 44 – Resolução de Questões
  • 45 – Resolução de Questões II
  • 46 – Resolução de Questões III
  • 47 – Resolução de Questões IV
  • 48 – Resolução de Questões V
  • 49 – Resolução de Questões VI
  • 50 – Resolução de Questões VII
  • 51 – Resolução de Questões VIII
  • 52 – Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
  • 53 – Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
  • 54 – Provimento Corregedoria CNJ n° 32/2013
  • 55 – Resolução do Conanda n° 169/2014
  • 56 – Resolução do Conanda n° 169/2014 II
  • 57 – Fundo da Infância e Adolescência
  • 58 – Fundo da Infância e Adolescência II
  • 59 – Resoluções do CNMP em matéria de Infância e Juventude
  • 60 – Recomendações do CNJ em matéria de Infância e Juventude
  • 61 – Educação de crianças e adolescentes em direitos humanos (Leis 9.394/96, 10.639/2003 e 11.645/2008)
  • 62 – Violência contra a criança e o adolescente e Bullying


28. Direitos autorais;

  • 1 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais
  • 2 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais II
  • 3 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais III
  • 4 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais IV

Direito Processual Civil


Princípios/Normas Fundamentais

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V


Jurisdição

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII


Ação

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Ação
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Ação II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Ação III


Processo

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Processo
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Processo II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Processo III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Processo IV


Competência Internacional

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III


Competência nacional

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Competência
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Competência II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Competência III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Competência V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Competência VII


cooperação Nacional

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional


Parte e Procuradores

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI


Litisconsórcio

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV


Intervenção de Terceiros

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae


Juiz

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Pronunciamento do Juiz


Auxiliares da Justiça

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Auxiliares, Escrivão, Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Perito
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Depositário e Administrador
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Interpretes e Tradutores
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Conciliadores e Mediadores


Ministério Público

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP III


Advocacia Pública

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Advocacia Pública


Defensoria Publica

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Defensoria Pública


Atos Processuais

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação II
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação III
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Cartas
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Intimação
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Nulidade


Tutelas Provisórias

  • 1 – Tutelas Provisórias (Demo 2019)
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI


Formação, Suspensão e Extinção do Processo

  • 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II


Procedimento Comum

  • 1 – AVISO! Assunto abordado nas aulas de Direito Administrativo


Remessa Necessária

  • 1 – Remessa Necessária


Liq e Cumprimento de Sentença

  • 1 – Liquidação de Sentença
  • 2 – Cumprimento de Sentença
  • 3 – Cumprimento de Sentença II
  • 4 – Cumprimento de Sentença III
  • 5 – Cumprimento de Sentença IV
  • 6 – Cumprimento de Sentença V


Procedimentos Especiais

  • 1 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
  • 2 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento II
  • 3 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias
  • 4 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias II
  • 5 – Procedimentos Especiais – Ação de Exigir Contas
  • 6 – Procedimentos Especiais – Embargos de Terceiro
  • 7 – Procedimentos Especiais – Ação Monitória
  • 8 – Procedimentos Especiais – Restauração de Autos
  • 9 – Procedimentos Especiais – Inventário e Partilha


Processo de Execução

  • 1 – Processo de Execução – Disposições Gerais
  • 2 – Processo de Execução – Princípios
  • 3 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
  • 4 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
  • 5 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
  • 6 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
  • 7 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
  • 8 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
  • 9 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
  • 10 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
  • 11 – Embargos do Devedor
  • 12 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução
  • 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
  • 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
  • 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
  • 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
  • 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
  • 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
  • 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
  • 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
  • 21 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
  • 22 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
  • 23 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
  • 24 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
  • 25 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
  • 26 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
  • 27 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
  • 28 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
  • 29 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
  • 30 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
  • 31 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
  • 32 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
  • 33 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos: Embargos de Declaração
  • 34 – Meios de Impugnação das Decisões – Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência


Processos nos Tribunais

  • 1 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória
  • 2 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória II
  • 3 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória III
  • 4 – Processos nos Tribunais – IRDR
  • 5 – Processos nos Tribunais – IRDR II
  • 6 – Processos nos Tribunais – IAC
  • 7 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais
  • 8 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais II
  • 9 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais III
  • 10 – Processos nos Tribunais – Incidente de Inconstitucionalidade – Reclamação


Mandado de Srgurança, Ação Civil Pública, Ação Popular,Lei 9.099

 

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII
  • 13 – Ação Civil Pública
  • 14 – Ação Civil Pública II
  • 15 – Ação Civil Pública III
  • 16 – Ação Civil Pública IV
  • 17 – Ação Civil Pública V
  • 18 – Ação Civil Pública VI
  • 19 – Ação Civil Pública VII
  • 20 – Ação Civil Pública VIII
  • 21 – Ação Civil Pública IX
  • 22 – Ação Popular I
  • 23 – Ação Popular II
  • 24 – Ação Popular III
  • 25 – Ação Popular IV
  • 26 – Ação Popular V
  • 27 – Ação Popular VI
  • 28 – Ação Popular VII
  • 29 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis
  • 30 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis II
  • 31 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis III
  • 32 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IV
  • 33 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis V
  • 34 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VI
  • 35 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VII
  • 36 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VIII
  • 37 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IX
  • 38 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis X
  • 39 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XI
  • 40 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XII
  • 41 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIII
  • 42 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIV
  • 43 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XV
  • 44 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVI
  • 45 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVII
  • 46 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVIII
  • 47 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIX

Direito Previdenciário


1. Seguridade Social na Constituição de 1988. 2.
Regimes da Seguridade Social. Beneficiários do Regime Geral da Previdência
Social. 3. Prestações Previdenciárias. 4. Auxílio-doença. 5. Aposentadorias. 6.
Fiscalização e Cobrança das Contribuições Previdenciárias. 7. Prescrição e
Decadência. 8. Custeio da Seguridade Social. 9. Saúde. 10. Assistência Social.
11. Regime de Previdência Complementar. 12. Previdência Complementar dos
Servidores Públicos. 13. Compensação Previdenciária. 14. Certidão de Tempo
de Contribuição. 15. Lei n. 8.212/1991. 16. Lei n. 8.213/1991. 17. Lei n.
9.717/1998. 18. Lei n. 10.887/2004. 23. Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores.

  • 1 – Seguridade Social – Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
  • 2 – Seguridade Social – Princípios Constitucionais
  • 3 – Seguridade Social – Fontes, Aplicação, Interpretação e Integração
  • 4 – RGPS – Segurados Obrigatórios e Facultativos
  • 5 – RGPS – Empregado e Doméstico
  • 6 – RGPS – Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso
  • 7 – RGPS – Segurado Especial
  • 8 – RGPS – Segurado Especial II
  • 9 – RGPS – Dependentes
  • 10 – RGPS – Filiação e Inscrição
  • 11 – RGPS – Carência Previdenciária
  • 12 – RGPS – Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
  • 13 – RGPS – Salário – de – Benefício
  • 14 – RGPS – Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
  • 15 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
  • 16 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária II
  • 17 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio Acidente
  • 18 – RGPS – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • 19 – RGPS – Benefícios em Espécie – Pensão Por Morte
  • 20 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio – Reclusão
  • 21 – RGPS – Benefícios em Espécie – Salário – Maternidade
  • 22 – RGPS – Salário – Família
  • 23 – RGPS – Benefícios em Espécie – Seguro – Desemprego
  • 24 – RGPS – Aposentadoria Programada e por Idade Rural
  • 25 – RGPS – Aposentadoria Programável – Regras de Transição
  • 26 – Benefícios em Especie – Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos
  • 27 – Aposentadoria Especial – Pessoa com Deficiência
  • 28 – Benefícios em Espécie – Aposentadoria Especial dos Professores
  • 29 – Benefícios em Espécie – Trabalhadores Rurais
  • 30 – Justificação Administrativa
  • 31 – Benefícios em Especiais
  • 32 – Benefícios em Especiais II
  • 33 – Acumulação de Benefícios
  • 34 – Prescrição e Decadência Previdenciária
  • 35 – RGPS – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
  • 36 – Assistência Social – BPC – LOAS
  • 37 – Ações Judiciais Previdenciárias
  • 38 – Custeio da Seguridade Social – Sistema de Financiamento
  • 39 – Contribuição Social dos Segurados
  • 40 – Salário – de – Contribuição
  • 41 – Contribuição Social das Empresas
  • 42 – Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
  • 43 – Imunidade, Isenção, Remissão e Anistia
  • 44 – Regime de Previdência Complementar
  • 45 – Contagem Recíproca
  • 46 – RPPS – Disciplina Constitucional
  • 47 – RPPS – Benefícios Previstos na CF/88
  • 48 – RPPS – Reformas Previdenciárias
  • 49 – RPPS – Regras de Transição
  • 50 – RPPS – Reflexos Previdenciários da Reforma Trabalhista
  • 51 – RPPS – Reflexos Previdenciários da Reforma Trabalhista II
  • 52 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012
  • 53 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012 II
  • 54 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012 III
  • 55 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012 IV
  • 56 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98
  • 57 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98 II
  • 58 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 10.887/04
  • 59 – Crimes Previdenciários
  • 60 – Crimes Previdenciários II
  • 61 – PREVIC – Lei 12.154 – 09
  • 62 – PREVIC – Lei 12.154 – 09 II

Língua Portuguesa

Informática

Direito Constitucional

Direito Administrativo


16. Licitações e contratos administrativos. Lei
n. 8.666/1993; Lei n. 10.520/2002; Lei n. 12.462/2011 e Lei n. 14.133/2021.
Contratos da Administração.

  • 1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
  • 2 – Contratos Administrativos
  • 3 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 4 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 5 – Lei nº 10.520/2002
  • 6 – RDC ( Lei nº 12.462/11) – Regime Diferenciado de Contratação


18. Parcerias público-privadas (Lei n.
11.079/2004).

  • 1 – Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas


23. Improbidade administrativa. Lei de Improbidade (Lei
n. 8.429/1992).

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)


27. Lei
Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013).

  • 1 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção


31. Lei deAbuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade


32. Lei Complementar n. 101/2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal).

  • 1 – LRF – Parte I
  • 2 – LRF – Parte II

Direito Financeiro e Direito Tributário


1. As necessidades públicase a
atividade financeira do Estado.

  • 1 – Finanças Públicas e Orçamento Público na Constituição Federal de 1988


5. Orçamento. Conceito. Origem. Regime jurídico do orçamento
público. Direito constitucional orçamentário. Princípiosorçamentários. Leis
orçamentárias. Tramitação legislativa.

  • 1 – Orçamento Público – Aprofundamento
  • 2 – Princípios Orçamentários
  • 3 – Ciclo Orçamentário e Créditos Adicionais
  • 4 – Instrumentos de Planejamento – Leis Orçamentárias
  • 5 – Crédito Público, Dívida Pública e Precatórios


9. Direito tributário. Conceito. Autonomia.
Fontes. 10. Sistema Tributário Nacional.Competência tributária. Limitações.
Repartição das receitas tributárias. Dos tributos. Classificação e espécies. 11.
Legislação tributária. Conceito. Vigência, aplicação, interpretação e
integração. 12. Obrigação tributária. Natureza, espécies, efeitos. Fato
gerador. Sujeitos ativo e passivo. Capacidade tributária. Substituição
tributária. Domicílio tributário. 13. Responsabilidade tributária.
Modalidades. Responsabilidade tributária dos administradores de pessoa
jurídica. Teoria da desconsideração da pessoa jurídica. 14. Crédito tributário
e lançamento. Exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário. 15.
Garantias e privilégios do crédito tributário. 16. Da administração tributária.
Fiscalização. Competência. Dívida ativa. Certidões. 17. Processo tributário:
administrativo e judicial.

  • 1 – Noções Introdutórias
  • 2 – Crédito Tributário – Parte III
  • 3 – Crédito Tributário – Parte II
  • 4 – Crédito Tributário – Parte I
  • 5 – Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  • 6 – Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  • 7 – Obrigação Tributária – Parte I
  • 8 – Obrigação Tributária – Parte II
  • 9 – Impostos Estaduais e Municipais
  • 10 – Legislação Tributária
  • 11 – Repartição da Competência Tributária. Impostos da União
  • 12 – Tributo e Competência Tributária
  • 13 – Noções Introdutórias de Processo Tributário, Processo Administrativo Tributário


Lei Federal n.
6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal).

  • 1 – Garantias e Privilégios. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Cobrança Judicial da Ativa – Lei Federal n° 6.830/1980


20. Lei Federal n. 8.137/1990 (Define Crimes contra a Ordem
Tributária).

  • 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Outros

Direito Civil


1. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro:
vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no
tempo; eficácia da lei no espaço;

  • 1 – LINDB – Parte I
  • 2 – LINDB – Parte II
  • 3 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica


11. Contratos: contratos em geral;
disposições gerais; extinção; espécies de contratos regulados no Código
Civil;

  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV


12. Atos unilaterais;

  • 1 – Atos Unilaterais


14. Responsabilidade civil;

  • 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV


18. Posse; 19. Direitos reais: propriedade;
superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente
comprador; 20. Direitos reais de garantia;

  • 1 – Coisas – Parte I
  • 2 – Coisas – Parte II
  • 3 – Coisas – Parte III
  • 4 – Coisas – Parte IV
  • 5 – Coisas – Parte V


26. Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003);

  • 1 – Lei n. 10.741/2003 – Estatuto do Idoso

Direito Processual Civil

Direito previdenciário

Direito do Trabalho


1. Princípios trabalhistas e administrativos
aplicáveis, fontes do direito do trabalho; 2. Direitos constitucionais dos
trabalhadores (art. 7.o da Constituição Federal de 1988); 3. Relação de
trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de
trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso);
4. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e
empregador (conceito e caracterização); 5. Poder Diretivo do Empregador (regulamentar, fiscalizador e disciplinar); 6. Grupo
econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária; 7.
Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, prazos e
características; 8. Contrato de trabalho do empregado público,
contratação por tempo determinado (necessidade temporária de
excepcional interesse público). cargos e funções comissionadas. 9. A
legislação federal e os servidores estaduais e municipais. 10 Estabilidade
do servidor público celetista, empregados da Administração Indireta
Terceirização, conceito e características, 11. Teletrabalho; 12.
Pejotização; 13. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral
e bilateral; o jus variandi; 14. Suspensão e interrupção do contrato de
trabalho: caracterização e distinção; 15. Rescisão do contrato de
trabalho: justa causa requisitos legais para sua aplicação; rescisão
indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização; 16. Aviso
prévio; 17. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de
estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável; 18.
Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; ntervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado;
trabalho noturno e trabalho extraordinário; 20. Salário-mínimo:
irredutibilidade e garantia; 21. Férias: direito a férias e sua duração;
concessão e época das férias; remuneração e abono de férias; 22.
Salários e remunerações: conceito e distinções; composição do salário;
modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13o
salário; 23. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário;
desvio de função; 25. FGTS; 18. Prescrição e decadência; 26. Segurança
e medicina no trabalho: CIPA, NRs ; atividades insalubres ou perigosas;
27. Proteção ao trabalho do menor; 28. Proteção ao trabalho da mulher;
estabilidade da gestante; licença-maternidade; 29. Direito coletivo do
trabalho: liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); 30. Organização sindical; conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e
acordos coletivos de trabalho, requisitos legais para formalização;
Artigo 8º CF/88; Receitas Sindicais, 31. Direito de greve e serviços
essenciais, condutas anti-sindicais; 32 Flexibilização de direitos
trabalhistas; 24. Comissões de conciliação prévia; 25. Renúncia e
transação. (empregados estáveis), acordos judiciais legais previstos
CLT.

  • 1 – Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo, Direito do Trabalho e a CF/88, Reforma Trabalhista
  • 2 – Princípios do Direito do Trabalho
  • 3 – Caracterização, Conteúdo, Denominação, Funções e Autonomia do Direito Trabalho
  • 4 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
  • 5 – Carteira de Trabalho
  • 6 – O Empregado
  • 7 – O Empregador
  • 8 – Formação e Alteração do Contrato de Trabalho
  • 9 – Contrato de Trabalho – Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
  • 10 – Contrato de Trabalho e Contratos Afins
  • 11 – Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  • 12 – Efeitos dos Contratos de Trabalho Principais e Conexos
  • 13 – Direito Coletivo (Aspectos Gerais), Seguro-Desemprego e outras Modalidades de Dispensa Contratual
  • 14 – Direito Coletivo e Sindicato
  • 15 – Negociação Coletiva e Greve
  • 16 – Direito Individual do Trabalho: Relação de Emprego – Caracterização e Relações de Trabalho
  • 17 – Dispensa por Justa Causa
  • 18 – Jornada do Trabalhador
  • 19 – Garantias Salariais
  • 20 – Remuneração e Salário
  • 21 – FGTS e Estabilidade
  • 22 – O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil
  • 23 – Períodos de Descanso: Férias Anuais Remuneradas
  • 24 – Os Poderes do Empregador no Contrato de Trabalho
  • 25 – Os Sindicatos, a Organização Sindical e a Jurisprudência do TST sobre o Direito Coletivo do Trabalho Brasileiro
  • 26 – Terceirização Trabalhista e Responsabilidade por Verbas Trabalhistas
  • 27 – Término do Contrato de Trabalho
  • 28 – Tipos de Contratos a Termo
  • 29 – Ordenamento Jurídico Trabalhista
  • 30 – Principais Súmulas e OJs do TST de Direito Material Individual e Coletivo do Trabalho

Direito Processual do Trabalho


1. Organização da justiça do trabalho;
2 Princípios, fontes, natureza jurídica, autonomia processual; 3 Normas
aplicáveis ao processo do trabalho; 4. Processo de jurisdição voluntária
para homologação de acordo extrajudicial; 5. Competências da Justiça
do Trabalho; 6 Atos, termos e prazos processuais; 7. Custas e
emolumentos; 8. Partes e procuradores; 9. Audiências: de conciliação,
de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento
do processo; da revelia e confissão; 10 Procedimentos nos dissídios
individuais: reclamação petição inicial requisitos; jus postulandi;
revelia; exceções; contestação; reconvenção, nulidades; 11 Partes e
procuradores: representação das pessoas jurídicas de direito público; dos
honorários de advogado; 12. Provas no processo do trabalho:
interrogatórios; confissão e consequências; documentos; oportunidade
de juntada; prova técnica; sistemática da realização das perícias;
testemunhas; 13 Recursos no processo do trabalho: disposições gerais:
efeitos suspensivo e devolutivo; recursos no processo de cognição;
recursos no processo de execução; 14. Execução contra a Fazenda
Pública; 15. Processos de execução: liquidação sentença; modalidades
da execução; embargos do executado; impugnação do exequente; 16.
Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: sumulas e orientações
jurisprudenciais; 17 Prescrição e decadência no processo do trabalho;
18. Competências da justiça do trabalho; 19 Petição Inicial requisitos,
tipos de Ações Trabalhistas; 20 Ritos processuais trabalhistas, sumario, sumaríssimo, ordinário e especiais; 21. Comissão prévia de conciliação
nos dissídios individuais; 22. Ação rescisória no processo do trabalho;
23. Mandado de segurança: cabimento no processo do trabalho; 24.
Dissídios coletivos;

  • 1 – Princípios, Fontes, Interpretação, Integração, Autonomia e Eficácia do Direito Processual do Trabalho
  • 2 – Organização e Jurisdição da Justiça do Trabalho
  • 3 – Atos, Termos, Prazos Processuais, Custas e Comunicação dos Atos Processuais
  • 4 – Audiências, Acordo Extrajudicial, Resposta e Conciliação
  • 5 – Ação de Cumprimento, Revisão e Instrução Normativa n. 41 do TST (Reforma Trabalhista)
  • 6 – Ação Rescisória no Processo do Trabalho
  • 7 – Comissões de Conciliação Prévia
  • 8 – Competência da Justiça do Trabalho
  • 9 – Dissídio Individual, Procedimentos, Petição Inicial e Pedidos
  • 10 – Dissídios Coletivos
  • 11 – Execução Trabalhista – Parte I
  • 12 – Execução Trabalhista – Parte II
  • 13 – IDPJ, IAFG, Responsabilidade do Sócio e Reconvenção
  • 14 – Instrução Normativa n. 39 do TST (Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho)
  • 15 – Mandado de Segurança no Processo do Trabalho
  • 16 – Nulidades, Preclusão, Sentença, Honorários Advocatícios e Responsabilidade por Dano Processual
  • 17 – Partes, Procuradores, Litisconsórcio e Justiça Gratuita
  • 18 – Prescrição e Decadência no Processo do Trabalho
  • 19 – Provas no Processo do Trabalho
  • 20 – Sistema Recursal Trabalhista – Parte I
  • 21 – Sistema Recursal Trabalhista – Parte II
  • 22 – Sistema Recursal Trabalhista – Parte III

Direito Ambiental

Direito Penal e Processual Penal


5. Conceito de crime. 7. Tipicidade. 8. Ilicitude. 9. Culpabilidade.

  • 1 – Teoria do Crime – Introdução
  • 2 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 3 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 4 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 5 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes


10. Penas. 11.
Efeitos da condenação.

  • 1 – Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação


13. Crimes contra o
patrimônio.

  • 1 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 2 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 3 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III


16. Crimes contra a paz pública.

  • 1 – Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública


17. Crimes contra a fé pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública


19. Crimes contra a
administração pública.

  • 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI


25. Princípios fundamentais do processo
penal.

  • 1 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal


26 Ação penal.

  • 1 – Ação Penal

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