Name: SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) (Pós-Edital) Teoria + Passo (E) 2021.2
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Descrição

Cursos do Pacote

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Português – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Aula 01 Classes gramaticais: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem (substantivo, adjetivo, pronome, artigo, numeral, advérbio).
Aula 02 Classes gramaticais: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem (preposição e conjunção).
Aula 03 Classes gramaticais: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem (verbo). Vozes do verbo.
Aula 04 Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.
Aula 05 Pontuação.
Aula 06 Concordância Verbal e Nominal.
Aula 07 Regência Verbal e Nominal. Ocorrência de crase.
Aula 08 Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
Aula 09 Interpretação de texto.
Aula 10 (Somente em PDF) Resumo.

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Raciocínio Crítico e Lógico – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Estruturas Lógicas
Aula 01 Equivalências Lógicas
Aula 02 Diagramas Lógicos
Aula 03 Argumentação
Aula 04 Raciocínio Crítico I
Aula 05 Raciocínio Crítico II
Aula 06 Conjuntos

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificação, eficácia e aplicação. Hermenêutica constitucional: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. O federalismo no Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais.
Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
Aula 03 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
Aula 04 Direitos Sociais.
Aula 05 Nacionalidade.
Aula 06 Direitos Políticos.
Aula 07 Partidos Políticos.
Aula 08 Da Organização político-administrativa. Separação de poderes. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Intervenção.
Aula 09 (Somente em PDF) Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
Aula 10 Do Poder Legislativo.
Aula 11 Processo legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
Aula 12 Do Poder Executivo.
Aula 13 Do Poder Judiciário.
Aula 14 Das Funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública.
Aula 15 Defesa do Estado e as instituições democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das forças armadas. Da Segurança pública.
Aula 16 Ordem Social: Disposição geral. Da Seguridade Social.
Aula 17 Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral.
Aula 18 (Somente em PDF) Constituição do Estado de Santa Catarina: Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração pública. Servidores Públicos Civis.

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Regime jurídico-administrativo. Princípios do direito administrativo. Princípios da Administração pública.
Aula 01 Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Conceito. Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
Aula 02 Organização administrativa. Descentralização. Desconcentração. Órgão público: conceito e classificação. Administração direta e indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências Executivas e Agências reguladoras.
Aula 03 Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.
Aula 04 Entidades paraestatais.
Aula 05 Poderes da Administração pública. Hierarquia; poder hierárquico. Poder normativo. Poder regulamentar. Regulação. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Limites e atributos do poder de polícia.
Aula 06 Atos administrativos: Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Atos administrativos em espécie. Fatos da administração pública: atos da Administração pública e fatos administrativos. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. O silêncio no direito administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato.
Aula 07 Serviços públicos. Princípios e Conceito de serviço público. Características jurídicas, titularidade. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Delegação. Concessão, permissão, autorização e delegação. Características e regime jurídico. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.
Aula 08 Consórcios administrativos e Consórcios públicos. Formas de atuação. Fomento. Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004.
Aula 09 Convênios.
Aula 10 Controle da Administração pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e Controle externo. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da Administração pública no direito brasileiro.
Aula 11 Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado por atos da Administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade civil do Estado.
Aula 12 Intervenção no domínio econômico.
Aula 13 Agentes e servidores públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Regime constitucional e legal.
Aula 14 Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações.

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Lei: Vigência. Aplicação e conflitos da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação. Princípios jurídicos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula 01 Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Do Domicílio.
Aula 02 Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Das Associações. Das Fundações. Do Domicílio.
Aula 03 Dos Bens.
Aula 04 Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico.
Aula 05 Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos.
Aula 06 Da Prescrição e Da Decadência.
Aula 07 Do Direito das Obrigações: Das Modalidades de Obrigações – parte I
Aula 08 Do Direito das Obrigações: Das Modalidades de Obrigações – parte II
Aula 09 Dos Contratos em Geral. Disposições Gerais. Da Extinção do Contrato.
Aula 10 Das Várias Espécies de Contrato: Da Compra e Venda. Da Doação. Dos Atos Unilaterais.
Aula 11 Da Responsabilidade Civil.
Aula 12 Do Direito Das Coisas – parte I
Aula 13 Do Direito Das Coisas – parte II
Aula 14 Do Direito de Família: Do Direito Patrimonial.
Aula 15 Do Direito Das Sucessões.

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Direito Empresarial – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
Aula 01 Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento.
Aula 02 Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
Aula 03 Sociedade Simples e Sociedade Limitada
Aula 04 Sociedade Anônima – parte I
Aula 05 Sociedade Anônima – parte II
Aula 06 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
Aula 07 Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
Aula 08 Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
Aula 09 Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.
Aula 10 Contratos Empresariais. Conceitos Iniciais e Princípios. Compra e Venda Empresarial. Contratos de Colaboração.
Aula 11 Contratos Bancários.
Aula 12 Lei Complementar 123. ME e EPP.

SEFAZ-SC (Analista de Receita) Contabilidade Geral – 2021 (Pós-Edital) Profs Julio, Luciano e Silvio

Aula demo Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.
Aula 01 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e situação líquida). Equação fundamental do patrimônio. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado.
Aula 02 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Plano de contas. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração.
Aula 03 Regimes de caixa e competência. Apuração do Resultado
Aula 04 Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações – Ativo Circulante. Despesas antecipadas
Aula 05 Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações – Estoques.
Aula 06 Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. -Ativo Não Circulante
Aula 07 Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações – Ativo Imobilizado. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período.
Aula 08 Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização. Passivo atuarial
Aula 09 Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente. depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização.
Aula 10 Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação – Parte I
Aula 11 Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação – Parte II. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas.
Aula 12 Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação.
Aula 13 Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e conteúdo.
Aula 14 Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e forma de apresentação.
Aula 15 Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração
Aula 16 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

SEFAZ-SC (Analista de Receita) Contabilidade Geral e Avançada- 2021 (Pós-Edital) Prof Gilmar Possati

Aula demo Contabilidade: Conceito, objeto, objetivos/finalidade, campo de atuação e usuários da informação contábil.
Aula 01 Patrimônio. Componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido.
Aula 02 Contas. Patrimoniais e de resultado. Teoria das contas.
Aula 03 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
Aula 04 Escrituração Contábil. Lançamento Contábil. Livros Contábeis. Balancete de Verificação.
Aula 05 Demonstrações Contábeis: Aspectos Gerais. Balanço Patrimonial.
Aula 06 Demonstração do Resultado do Exercício. Apuração do Resultado do Exercício.
Aula 07 Reservas e Dividendos
Aula 08 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
Aula 09 Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido
Aula 10 Apresentação das Demonstrações Contábeis (CPC 26).
Aula 11 Demonstração dos Fluxos de Caixa (CPC 03)
Aula 12 Demonstração do Valor Adicionado (CPC 09)
Aula 13 Estrutura Conceitual (CPC 00 – R2)
Aula 14 Princípios de Contabilidade. Regimes Contábeis
Aula 15 Estoques (CPC 16)
Aula 16 Ativo Imobilizado (CPC 27). Depreciação
Aula 17 Ativos Intangíveis (CPC 04). Amortização.
Aula 18 Redução ao Valor Recuperável de Ativos (CPC 01).
Aula 19 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25)
Aula 20 Ajuste a Valor Presente (CPC 12)
Aula 21 (Somente em PDF) Operações_Contábeis_Diversas

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Direito Financeiro – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Aula 01 Princípios orçamentários. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.
Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Aula 5 – II Dívida ativa. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Aula 06 Despesa pública. Conceito e classificações. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Aula 07 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 08 Estágios da Receita e da Despesa. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Aula 09 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Aula 10 Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Aula 11 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências – Lei de Responsabilidade Fiscal Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 12 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências – Lei de Responsabilidade Fiscal Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 13 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências – Lei de Responsabilidade Fiscal Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 14 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências – Lei de Responsabilidade Fiscal Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Legislação Tributária Estadual – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 ICMS – Previsões Constitucionais, Lei Complementar 116/03, Resolução 22/89
Aula 01 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
Aula 02 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
Aula 03 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
Aula 04 Decreto nº 2.870/01 e Lei 10.297/96 – ICMS Parte I
Aula 05 Decreto nº 2.870/01 e Lei 10.297/96. Resolução 13/2012 e Ajuste SINIEF 19/12- ICMS Parte II
Aula 06 Decreto nº 2.870/01 e Lei 10.297/96 – ICMS Parte III
Aula 07 Decreto nº 2.870/01 e Lei 10.297/96 – ICMS Parte IV
Aula 08 Decreto nº 2.870/01 e Lei 10.297/96 – ICMS Parte V
Aula 09 Lei 7.543/88 e Decreto 2.993/89 (IPVA)
Aula 10 Lei 13.136/04 e Decreto 2.884/04 (ITCMD)
Aula 11 Lei 7.541/88 e Decreto 3.127/89 (Taxas)
Aula 12 Lei 3.938/66 e Decreto 22.586/84 (Normas Gerais de Direito Tributário de SC)
Aula 13 Lei Complementar 465/09 e Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual no 3.114/2010
Aula 14 Lei Complementar 313/05 (Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina)
Aula 15 Lei 5.983/81 (Infrações)
Aula 16 Aspectos Relevantes dos Anexos

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Direito Tributário – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 13 SIMPLES Nacional – Lei Complementar 123/2006
Aula 14 (Somente em PDF) Lei Complementar nº 24/1975 Lei Complementar nº 105/2003

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Passo Estratégico de Raciocínio Lógico – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo ESTRUTURAS LÓGICAS / PROPOSIÇÕES / CONECTIVOS / EQUIVALÊNCIAS
Aula 01 DIAGRAMAS LÓGICOS
Aula 02 SIMULADO 01
Aula 03 TEORIA DOS CONJUNTOS
Aula 04 RACIOCÍNIO CRÍTICO / LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO
Aula 05 SIMULADO 02

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Passo Estratégico de Português – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Ortografia; acentuação gráfica; crase.
Aula 01 Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
Aula 02 Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
Aula 03 Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
Aula 04 Semântica; regência verbal; regência nominal;
Aula 05 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
Aula 06 Linguagem; tipologia textual; fonética.
Aula 07 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
Aula 08 Interpretação de textos; reescrita de frases.
Aula 09 Tempos e modos verbais.
Aula 10 Redação Oficial
Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9, 10 e 11.

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Passo Estratégico de Contabilidade Geral – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e situação líquida). Equação fundamental do patrimônio.
Aula 02 Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Plano de contas. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração.
Aula 03 Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações
Aula 04 Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações – Estoques.
Aula 05 Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações – Ativo Imobilizado. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período.
Aula 06 Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização. Passivo atuarial
Aula 07 Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente. depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização.
Aula 08 Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas.
Aula 09 Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação.
Aula 10 Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e conteúdo.
Aula 11 Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e forma de apresentação.
Aula 12 Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração.
Aula 13 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Aula 14 Simulado I
Aula 15 Simulado II
Aula 16 Simulado III

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Passo Estratégico de Direito Tributário – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
Aula 01 Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
Aula 02 Simulado 01
Aula 03 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
Aula 04 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
Aula 05 Simulado 02
Aula 06 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Aula 07 Impostos de Competência dos Estados
Aula 08 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Aula 09 Simulado 03
Aula 10 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 11 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 12 Simulado 04
Aula 13 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
Aula 14 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 15 Simulado 05
Aula 16 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 17 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 18 Simulado 06
Aula 19 Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
Aula 20 Simples Nacional – Lei Complementar 123/2006
Aula 21 Lei Complementar nº 24/1975 e Lei Complementar nº 105/2003
Aula 22 Simulado 07
Aula 23 SIMULADO GERAL

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Passo de Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais
Aula 01 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. (Parte 1)
Aula 02 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. (Parte 2)
Aula 03 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. (Parte 3)
Aula 04 Simulado
Aula 05 Direitos Sociais.
Aula 06 Nacionalidade.
Aula 07 Simulado
Aula 08 Direitos Políticos. Partidos Políticos.
Aula 09 Organização do Estado: Da Organização político-administrativa. Separação de poderes. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Intervenção.
Aula 10 Simulado
Aula 11 Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
Aula 12 Organização dos poderes: Do Poder Legislativo.
Aula 13 Simulado
Aula 14 Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Processo legislativo.
Aula 15 Do Poder Judiciário.
Aula 16 Simulado
Aula 17 Das Funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública.
Aula 18 Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral.
Aula 19 Simulado
Aula 20 Do Poder Executivo.
Aula 21 Defesa do Estado e as instituições democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das forças armadas. Da Segurança pública.
Aula 22 Simulado
Aula 23 Ordem Social: Disposição geral. Da Seguridade Social.
Aula 24 Direito Constitucional: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificação, eficácia e aplicação. Hermenêutica constitucional: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. O federalismo no Brasil. Das Disposições Constitucionais Gerais. Das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aula 25 Simulado

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Passo de Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Organização administrativa. Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Descentralização. Desconcentração. Órgão público: conceito e classificação. Administração direta e indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências Executivas e Agências reguladoras. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios administrativos e Consórcios públicos. (Parte 1)
Aula 01 Organização administrativa. Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Descentralização. Desconcentração. Órgão público: conceito e classificação. Administração direta e indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências Executivas e Agências reguladoras. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios administrativos e Consórcios públicos. (Parte 2)
Aula 02 Simulado
Aula 03 Entidades paraestatais.
Aula 04 Princípios da Administração pública.
Aula 05 Simulado
Aula 06 Poderes da Administração pública. Hierarquia; poder hierárquico. Poder normativo. Poder regulamentar. Regulação. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Limites e atributos do poder de polícia.
Aula 07 Agentes e servidores públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Regime constitucional e legal. Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infrações e sanções administrativas. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato.
Aula 08 Simulado
Aula 09 Atos administrativos: Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Atos administrativos em espécie. Fatos da administração pública: atos da Administração pública e fatos administrativos. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. O silêncio no direito administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
Aula 10 Serviços públicos. Princípios e Conceito de serviço público. Características jurídicas, titularidade. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Delegação. Concessão, permissão, autorização e delegação. Características e regime jurídico. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Convênios. Intervenção no domínio econômico. Formas de atuação. Fomento. Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias público- privadas. Lei nº 11.079/2004.
Aula 11 Simulado
Aula 12 Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado por atos da Administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade civil do Estado.
Aula 13 Controle da Administração pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e Controle externo. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da Administração pública no direito brasileiro.
Aula 14 Simulado
Aula 15 Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações.
Aula 16 Direito Administrativo: Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Conceito. Regime jurídico-administrativo. Princípios do direito administrativo.
Aula 17 Simulado

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Passo Estratégico de Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
Aula 01 Pessoa Natural
Aula 02 Pessoas jurídicas
Aula 03 Simulado
Aula 04 Bens
Aula 05 Domicílio
Aula 06 Associações e Fundações
Aula 07 Simulado
Aula 08 Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.
Aula 09 Prescrição e decadência.
Aula 10 Simulado
Aula 11 Obrigações
Aula 12 Contratos em Geral
Aula 13 Simulado
Aula 14 Direito das Coisas
Aula 15 Direito de Família
Aula 16 Das Sucessões
Aula 17 Simulado

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Passo Estratégico de Direito Empresarial – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Empresa. Empresário. Estabelecimento
Aula 01 Prepostos e Escrituração
Aula 02 Títulos de Crédito
Aula 03 Simulado
Aula 04 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Aula 05 Sociedades: sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples.
Aula 06 Simulado
Aula 07 Sociedade limitada.
Aula 08 Lei das S/A
Aula 09 Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 10 Simulado
Aula 11 Dissolução e liquidação das sociedades
Aula 12 Falência
Aula 13 Contratos Empresariais
Aula 14 Simulado

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Estatuto dos Servidores de Santa Catarina- 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85)
Aula 01 Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) -Título I, II e III (Parte 1)
Aula 02 Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) -Título III (Parte 2) e Título VI
Aula 03 Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) -Título IV – Parte 1
Aula 04 Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) -Título IV – Parte 2
Aula 05 Estatuto dos Servidores de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85) -Título V e VII
Aula 06 Lei Complementar nº 687/16

SEFAZ-SC (Analista de Receita) Trilha Estratégica – 2021 (Pós-Edital)

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Trilha 05 Trilha Estratégica p/ SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) – 2021 (Pós-Edital).
Trilha 06 Trilha Estratégica p/ SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) – 2021 (Pós-Edital).
Trilha 07 Trilha Estratégica p/ SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) – 2021 (Pós-Edital).
Trilha 08 Trilha Estratégica p/ SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) – 2021 (Pós-Edital).
Trilha 09 Trilha Estratégica p/ SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) – 2021 (Pós-Edital).

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Passo Estratégico de Legislação Tributária 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 ICMS na Constituição Federal (CF/88); Princípio Constitucional da Não-Cumulatividade; Isenções; Princípio da Seletividade; Resoluções do Senado – Estabelecimento de Alíquota Interestadual e de Alíquota Interna Máxima e Mínima; Alíquotas Internas não inferiores às alíquotas Interestaduais.
Aula 01 ICMS na Constituição Federal – Alíquotas Internas; Alíquotas Interestaduais; Alíquotas de 4% – Operações interestaduais de produtos Importados – Resolução 13/2012; ICMS na Importação; Serviço prestado junto com o fornecimento de mercadoria (ICMS e/ou ISS); Não-Incidência; IPI na base de cálculo do ICMS.
Aula 02 Simulado 01
Aula 03 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) – Incidência; Momento do Fato Gerador.
Aula 04 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) – Local da Operação ou Prestação; Não Incidência.
Aula 05 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) – Contribuintes; Responsáveis; Base de Cálculo.
Aula 06 Simulado 02
Aula 07 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) – Não-Cumulatividade; Créditos do ICMS.
Aula 08 Substituição Tributária + Embate entre ISS e ICMS
Aula 09 Simulado 03
Aula 10 Decreto no 2.870/01 e Lei 10.297/96 – ICMS- Parte 01.
Aula 11 Decreto no 2.870/01 e Lei 10.297/96 – ICMS- Parte 02
Aula 12 Simulado 04
Aula 13 Decreto no 2.870/01 e Lei 10.297/96 – ICMS – Parte 03
Aula 14 Decreto no 2.870/01 e Lei 10.297/96 – ICMS – Parte 04
Aula 15 Legislação do Simples Nacional relevante ao ICMS
Aula 16 Simulado 05
Aula 17 Lei 7.543/88 e Decreto 2.993/89 – IPVA – Parte 1
Aula 18 Lei 7.543/88 e Decreto 2.993/89 – IPVA – Parte 2
Aula 19 Simulado 06
Aula 20 Lei 13.136/04 e Decreto 2.884/04 – ITCMD – Parte 1
Aula 21 Lei 13.136/04 e Decreto 2.884/04 – ITCMD – Parte 2
Aula 22 Simulado 07
Aula 23 Lei Complementar 465/09 – Processo Tributário Administrativo
Aula 24 Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina – Decreto Estadual no 3.114/2010
Aula 25 Simulado 08
Aula 26 Lei 7.541/88 e Decreto 3.127/89 – Taxas
Aula 27 Complementar 313/05 (Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina)
Aula 28 Simulado 09
Aula 29 Lei 3.938/66 e Decreto 22.586/84 (Normas Gerais de Direito Tributário de SC)
Aula 30 Lei 5.983/81 (Infrações)
Aula 31 Simulado 10
Aula 32 Lei no 17.715/2019 (Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual)
Aula 33 Aspectos Relevantes dos Anexos do RICMS-SC
Aula 34 SIMULADO GERAL

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) Bizu Estratégico – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Explicações sobre os Bizus Estratégicos
Aula 01 Bizu Estratégico de Raciocínio Crítico e Lógico
Aula 02 Bizu Estratégico de Português
Aula 03 Bizu Estratégico de Direito Constitucional
Aula 04 Bizu Estratégico de Contabilidade Geral e Avançada
Aula 05 Bizu Estratégico de Direito Administrativo
Aula 06 Bizu Estratégico de Direito Civil
Aula 07 Bizu Estratégico de Direito Empresarial
Aula 08 Bizu Estratégico de Direito Financeiro
Aula 09 Bizu Estratégico de Direito Tributário
Aula 10 Bizu Estratégico de Legislação Tributária
Aula 11 Bizu Estratégico de Estatuto dos Servidores de Santa Catarina

SEFAZ-SC (Analista de Receita Estadual) (Pós-Edital) Teoria + Passo (E) 2021.2

Descrição

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